Por 24 votos a 23, a Assembleia Legislativa aprovou o recurso da bancada do PL que pretende barrar os decretos do governador Eduardo Leite que retiram incentivos fiscais de setores estratégicos e aumentam impostos de itens da cesta básica. Um recurso semelhante da bancada do PT seria apreciado na sequência. Porém, para evitar duas derrotas consecutivas, a bancada do Governo Leite retirou o quórum, encerrando a sessão. Com isso, o Poder Legislativo vai discutir o mérito das medidas adotadas por Eduardo Leite ainda em dezembro, que passam a vigorar a partir de 1° de abril.
O resultado da votação aponta uma tendência de que o governo estadual não tem votos suficientes para sustentar o tarifaço e que ele deve ser derrubado nas próximas semanas.
“É uma vitória da democracia e dos consumidores, principalmente os de renda mais baixa”, ressaltou o líder partidário do PT, Jeferson Fernandes. “O governador Eduardo Leite, em campanha, disse que iria baixar a carga tributária. Se elegeu e mandou um projeto de aumento de 17% para 19,5%. A Casa disse não. Não aceitamos aumentar tributo. O governador, unilateralmente, decretou o aumento da carga tributária no setor mais sensível, que é a cesta básica de alimentos e, novamente, a Assembleia sinaliza que não vai aceitar”, acrescentou.
A deputada Sofia Cavedon (PT) disse que as recorrentes tentativas de aumentar impostos por parte do governador confirmam que o discurso de que havia equilíbrio fiscal no estado do Rio Grande do Sul foi mais uma das mentiras de Eduardo Leite. “O governador vendeu a CEEE e a Corsan para fazer dinheiro em caixa e depois disse que havia resolvido os problemas de finanças. Agora vocês estão sem energia elétrica para a produção rural e também nas áreas urbanas devido aos desmandos do governador. Então, entendemos que é injusto, ilegal e imoral cobrar essa conta da população. Não aos decretos”, sentenciou a parlamentar.
A mesa-diretora ainda vai definir qual será o trâmite dos requerimentos do PL, já aprovado, e do PT, que deve ser votado na próxima semana.
