Nesta semana foi aprovado de maneira unânime na Câmara de Vereadores de Canela o Projeto de Lei 35/2024, o qual “Autoriza o Poder Executivo a conceder prorrogação dos vencimentos das parcelas vincendas”, ou seja, tem por finalidade prorrogar as datas de vencimento de créditos tributários e não tributários na cidade, uma vez que foi decretado Estado de Calamidade Pública nas áreas do Município de Canela, afetadas por deslizamentos.
Luciano Melo lembrou que o Rio Grande do Sul está enfrentando e irá enfrentar ainda muitos desafios impostos pela natureza, com as chuvas intensas, muitas vezes acompanhadas de deslizamentos de terra, o que representam um enorme desafio em termos econômicos e de reconstrução, pois estes eventos não apenas colocam em risco a segurança e a integridade física dos cidadãos, mas também têm impactos significativos em termos socioeconômicos, afetando diretamente a capacidade dos contribuintes em cumprir suas obrigações fiscais.
Com a ideia de auxiliar a comunidade afetada como um todo, esta medida de prorrogação das datas de vencimento dos créditos tributários surge como uma medida essencial e necessária para mitigar os impactos financeiros sobre os contribuintes que enfrentam dificuldades decorrente desta catástrofe ambiental, e assim auxilia para que o Estado cumpra seu papel de proteger e assistir os cidadãos em momentos de adversidade, promovendo a equidade e a justiça social.
Melo ainda ressaltou que a postergação dos prazos de pagamento dessas obrigações fiscais permite que as empresas e os cidadãos afetados tenham um fôlego financeiro adicional para lidar com as despesas emergenciais decorrentes da situação de calamidade, tais como reparos em residências, reposição de bens perdidos e custos com saúde e segurança.
Além disso, o vereador lembra que daqui para frente deverá ser analisado o cenário econômico detalhadamente, e talvez, o Poder Executivo tenha que ampliar o prazo de prorrogação.
