Polícia Civil deflagra segunda fase da operação que apura irregularidades em licitações da Secretaria de Educação da Prefeitura de Porto Alegre
Na manhã desta sexta-feira (05/07), a Polícia Civil, por intermédio da 1ª e 2ª Delegacias de Combate à Corrupção (1ª e 2ª DECOR), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), deflagrou a segunda fase da Operação Capa Dura. A Ação tem o objetivo de combater irregularidades em certames licitatórios dentro da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (SMED).
Cerca de 120 policiais cumpriram 36 mandados de busca e apreensão em diversas cidades nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. As ordens judiciais estão sendo cumpridas nas cidades de Porto Alegre, Lajeado, Estrela, Novo Hamburgo, Gravataí, Estância Velha, Canoas, Florianópolis/SC, Curitiba/PR, Palhoça/SC, Jaraguá do Sul/SC e Colombo/PR. Foram apreendidos quatro veículos de luxo, celulares, computadores e documentos.
Cinco servidores foram suspensos do exercício da função pública. Ainda, sete empresas e cinco empresários tiveram suspensão do exercício de suas atividades econômicas ou financeiras, qual seja, a proibição de contratação com o poder público.
Sobre a investigação:
A segunda fase da Operação Capa Dura ampliou o espectro da investigação, avançando para a análise de outros cinco processos de compra realizados pela Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (SMED) no ano de 2022.
Os contratos foram firmados com empresas e objetos diversos como brinquedos pedagógicos, kits de robótica, livro e assessoria ambiental. Verificou-se que todos os processos apresentam similaridades na forma como foram iniciados, conduzidos e concluídos, indicando direcionamento e conluio da administração com as empresas.
O processo de compra era iniciado com o oferecimento do produto diretamente pela empresa, que já indicava qual ata deveria ser aderida e a atuava de forma que o termo de referência fosse direcionado para a aquisição do produto oferecido.
Essa inversão no processo de compra, que não era iniciada a partir de um estudo técnico prévio de necessidade e adequação, mas sim a partir do oferecimento do produto ou serviço pela empresa, resultou na compra de produtos desnecessários ou em excesso, contrariando o interesse público e beneficiando interesses pessoais.
O custo total das compras ultrapassa 58 milhões de reais.
Ambiética e Jackson Müller
E empresa Ambiética Assessoria Ambiental e o ex-secretário Municipal de Meio Ambiente estão entre os investigados desta segunda fase. Segundo a investigação, foi adquirido um programa de educação ambiental para as escolas no valor de R$ 680 mil, por: inexigibilidade de licitação.
Segundo o portal GZH, o processo de contratação começou com orçamento da Ambiética nominal para a servidora Lia Wilges, à época lotada na Smed e, atualmente, no Gabinete do Prefeito. Jackson Müller era sócio-minoritário da empresa. A inexigibilidade foi justificada pelo conhecimento dele na área ambiental. A Polícia Civil aponta que Müller estava proibido de contratar com o poder público em 2022 por conta da Operação Cáritas, na qual ele chegou a ser preso por suspeita de irregularidades em Canela.
Müller deixou o quadro societário em junho de 2022, pouco após a assinatura do contrato. Investigadores entendem que a permanência do filho dele como único sócio, sem expertise no tema, derrubou a hipótese de inexigibilidade por notório saber.
