Advogada aponta erros de interpretação e vícios no processo, que podem levar a sua anulação
A reportagem da Folha conversou com a Dra. Simone Camargo, responsável pela defesa de Constantino Orsolin no processo de improbidade administrativa do Caso Tornado. A Folha já havia pedido contraponto ao prefeito sobre a condenação por improbidade, mas somente nesta tarde obteve retorno com uma posição oficial (leia a matéria sobre o caso).
Segundo a advogada, existe o trânsito em julgado do processo e ele prevê a suspensão dos direitos políticos, porém, essa possibilidade, se for reconhecida, se aplica daqui para a frente e não para o atual mandato. Ainda, segundo ela, existem remédios jurídicos para garantir que Orsolin complete seu mandato com tranquilidade.
Por outro lado, esta seria a pior das hipóteses, uma vez que Simone entende que existem, ainda, prazos para serem respeitados dentro do processo e segundo ela, sim, ainda cabem recursos.
Ela garante que, ainda hoje, a defesa irá peticionar no processo. “Este processo, ele é muito vivo para mim, porque eu fui a única advogada que foi constituída desde o início, eu acompanhei todo o trâmite de das duas ações, então tenho plena certeza e convicção, muito embora tenha essa condenação, de que de que nós conseguiremos reverter com o que iremos propor, que eu não vou antecipar por estratégia jurídica”, disse.
Ainda, e mais importante, na versão de Simone, é que o processo contém nulidade absoluta, também conhecida como nulidade insanável, que é um vício grave em um ato processual que não pode ser corrigido ou convalidado. Por isso, o ato é considerado inválido e não produz efeitos legais, o que pode ser buscado junto ao STF e será feito caso a sentença atual seja mantida.
Há trechos do processo que deixam claro que não há afastamento do cargo, segundo a advogada. “Nós não podemos fazer interpretação extensiva daquilo que o jurista não quis, o que o juiz não quis, inclusive, diz que não pode ser afastado. Então, eu tenho tranquilidade que o prefeito estará à frente do executivo até 31 de dezembro, sem nenhuma sombra de dúvida”.
A Dra. Simone Camargo e o prefeito Constantino Orsolin irão dar entrevista ao vivo à Folha, na tarde da próxima segunda (16).
