Processo Judicial corre em segredo de justiça e prevê prisão a quem propagou a notícia falsa
Profissionais da rede de proteção de Canela, incluindo os que atuam no Abrigo Casa Lar, estão sendo alvo de ameaças após a disseminação de uma fake news que alega, de forma absurda e sem fundamento, que crianças acolhidas estariam sendo “vendidas”. A situação, que coloca em risco a integridade de trabalhadores, famílias temporárias e crianças abrigadas, levanta preocupações sobre a desinformação e seus impactos na segurança e no bem-estar social.
As ameaças
Na última semana, funcionários do Abrigo Casa Lar de Canela relataram receber ameaças graves, incluindo promessas de invasão ao local. Os responsáveis pelas intimidações seriam familiares de crianças que foram afastadas de suas famílias por determinação judicial devido a casos de negligência, violência ou vulnerabilidade social.
Essas ameaças têm gerado temor entre os profissionais, que agora receiam pela própria integridade física. Além disso, famílias temporárias que acolhem crianças em guarda provisória também manifestaram medo de represálias.
“Vou aí e que quero ver quem vai me tirar”, disse uma das mães, em aúdio enviado ao WhatsApp do Abrigo Casa Lar. Em outro áudio, que também foi fornecido ao Ministério Público, uma segunda mãe adverte que será necessário “chamar a polícia” para retirá-la do Abrigo.
A reincidência da fake news e a ordem judicial
A fake news, que circula há uma semana em redes sociais, é uma narrativa falsa afirma que crianças sob cuidados da rede de proteção estariam sendo “vendidas”. Essa desinformação foi tema de uma ação judicial, resultando em uma decisão que proibiu o perfil de Facebook de divulgar qualquer conteúdo relacionado à infância e juventude em Canela. A decisão prevê prisão em flagrante caso a determinação seja descumprida.
O Ministério Público foi novamente acionado, e as ameaças feitas por WhatsApp e outros meios estão sendo investigadas. Ao menos, uma postagem em texto ainda estava no ar, no momento da publicação desta matéria.
O trabalho da rede de proteção em Canela
O funcionamento da rede de proteção em Canela segue critérios rigorosos e está alinhado ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O processo de acolhimento de crianças e adolescentes passa por várias etapas. Primeiro, são identificadas situações de risco ou negligência por meio de órgãos como escolas, serviços de saúde, Conselho Tutelar e segurança pública.
Após a identificação, um relatório completo é elaborado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), analisando as condições da família e as possíveis vulnerabilidades. O relatório é encaminhado ao Ministério Público, que decide se é necessário solicitar ao Judiciário a suspensão da guarda. A decisão de afastamento temporário ou permanente cabe ao juiz, após avaliação criteriosa.
Importante destacar que, durante todo o processo, as famílias têm direito à defesa e podem trabalhar para reverter a situação, caso comprovem mudanças significativas em suas condições. Em alguns casos, após tratamento para problemas como dependência química ou violência doméstica, a guarda pode ser restabelecida. Apenas quando todas as possibilidades de reintegração familiar são esgotadas é que a criança pode ser encaminhada para adoção, seguindo critérios do Cadastro Nacional de Adoção.
O que diz o ECA
O ECA, principal legislação que regula os direitos de crianças e adolescentes no Brasil, estabelece que a prioridade é a reintegração familiar, sempre que possível. Em casos onde isso não é viável, o acolhimento em famílias substitutas é realizado por meio de critérios estabelecidos pelo Cadastro Nacional. É importante ressaltar que esse cadastro é nacional, e crianças acolhidas em Canela podem ser adotadas por famílias de outras localidades, conforme a fila de espera.
A legislação também prevê sigilo absoluto em processos envolvendo menores, de forma a preservar sua identidade e garantir que não sejam expostos publicamente. Esse sigilo é essencial para proteger tanto as crianças quanto os profissionais envolvidos no trabalho de proteção.
O impacto da desinformação
A propagação de fake news sobre um tema tão sensível tem consequências graves. Além de gerar pânico, as informações falsas colocam em risco a segurança de profissionais, famílias e crianças. A rede de proteção de Canela segue todos os procedimentos previstos em lei, e qualquer alegação em contrário é infundada.
A sociedade deve estar ciente da importância de verificar informações antes de compartilhá-las, especialmente em questões que envolvem vidas humanas e o bem-estar de crianças em situação de vulnerabilidade. O Abrigo Casa Lar reforça seu compromisso com a segurança e o cuidado dessas crianças, ao mesmo tempo em que pede à população que se una no combate à desinformação.
“A responsabilidade de todos é crucial nesse contexto, e a colaboração entre comunidade, instituições e órgãos de justiça é essencial para garantir a proteção das crianças e adolescentes. A propagação de informações enganosas não apenas compromete a integridade de um sistema que visa proteger os mais vulneráveis, mas também pode desviar recursos e atenção de questões que realmente necessitam de intervenção.
É fundamental que a população compreenda o papel e a importância da rede de proteção e que, diante de dúvidas ou denúncias, procure sempre as fontes oficiais para esclarecimentos. A confiança mútua entre a sociedade e as instituições é a base para construir um ambiente seguro e acolhedor para todas as crianças, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que possam crescer em um ambiente de amor, proteção e dignidade”, informou o Abrigo Casa Lar.
