Nesta quarta-feira (22), a Câmara de Vereadores de Canela realiza sua primeira sessão extraordinária de 2025, marcando o início das atividades legislativas do ano e o primeiro encontro dos novos parlamentares para análise e votação de projetos importantes. A pauta da sessão inclui matérias de grande relevância para o município, como a revisão geral anual dos servidores e ajustes em auxílios, além de alterações na estrutura administrativa.
Revisão geral dos servidores e auxílios
O Projeto de Lei nº 001/2025, de iniciativa do Executivo, prevê a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais em 4,83%, percentual baseado no IPCA acumulado entre janeiro e dezembro de 2024. A revisão não abrange o subsídio dos agentes políticos, como o prefeito, o vice-prefeito, secretários e os vereadores, em cumprimento ao artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Além disso, os valores dos auxílios alimentação e transporte serão reajustados. O auxílio-alimentação passará para R$ 26,68 por dia trabalhado, enquanto o auxílio-transporte será fixado em R$ 12,77 por dia trabalhado, refletindo os aumentos no custo de vida e transporte.
Criação de novas vagas no quadro municipal
Outro ponto relevante da pauta é o Projeto de Lei nº 003/2025, que adiciona uma vaga para a função pública de Assistente Social I, destinada à Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o texto apresentado pelo Executivo, essa vaga será preenchida a partir da lista de aprovados do Processo Seletivo Simplificado de 2023. O vencimento básico para a função será de R$ 7.239,72, com carga horária de 30 horas semanais.
O prefeito Gilberto Cezar destacou na justificativa do projeto que o reforço na equipe de assistência social é essencial para garantir suporte técnico às ações desenvolvidas no município, tanto na atenção primária quanto nos serviços especializados.
Alterações em outras estruturas administrativas
A sessão também analisará o Projeto de Lei nº 004/2025, que adita vagas de monitor e professor de educação infantil à Lei Municipal nº 4.819/2024. Essa mudança visa atender a demanda crescente por profissionais na rede municipal de ensino, especialmente na educação infantil, onde a expansão de vagas é prioridade.
A intenção é aditar mais 30 vagas de Monitor àquelas 4 já existentes (totalizando 34) e aditar mais 18 vagas de Profissional do Magistério com Habilitação em Educação Infantil àquelas 2 já existentes (totalizando 20). A seleção atual já realizada vai atender parte dessas vagas e ficari autorizado realizar novo processo seletivo simplificado para suprir as vagas remanescentes.
Compromisso com a gestão pública
A sessão extraordinária reflete o compromisso dos vereadores em discutir e aprovar matérias fundamentais para a administração pública e os serviços municipais. A sessão ocorre no plenário da Câmara de Vereadores de Canela, com início às 18h, e será transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo.
Vencimentos de agentes políticos
Prefeito, vice, vereadores e secretários já tiveram seus vencimentos ajustados em 2024, em votações polêmicas, uma delas que aumentou significativamente o valor recebido pelos vereadores, chegando a R$ 9.268,25.
Já os secretários tiveram seus subsídios mensais ajustados para R$ 15.000,00, mesmo valor que o vice-prefeito receberá mensalmente. Já o prefeito tem seu pagamento mensal fixado em R$ 27.734,70.
Diante destas alterações realizadas em 2024, eles não percebem a reposição anual em 2025.
ERRATA
Até às 22h desta quarta (21), constava nesta matéria o percentual de 4,48% de reposição anual, quando o correto é 4,83.
