Eduardo Leite encaminha projeto à Assembleia com o objetivo de salvar os cofres públicos, mas com mudança no bolso dos gaúchos
Termina em 2020 a majoração do ICMS, com isso o Governo do Estado vai perder cerca de R$ 2,8 bilhões por ano, já que, a partir de janeiro do ano que vem, as absurdas alíquotas de 30% para energia, comunicações, gasolina e álcool devem voltar para 25%, o que ainda é alto.
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Então, com o discursos de tornar o sistema tributário gaúcho mais simples e igualitário, o governador Eduardo Leite encaminha essa semana um conjunto de projeto de leis batizado de Reforma Tributária. Leite garante que deve atacar o patrimônio e não o consumo.
Mas, na prática, o projeto mexe bastante no bolso dos gaúchos.
De imediato, vale destacar que a reforma deve ser aprovada até 30 de setembro, para poderem vigorar a partir de janeiro de 2021, motivo pelo qual o Palácio Piratini encaminhou os projetos para serem votados em regime de urgência, ou seja, em 30 dias, mesmo sob o nebuloso véu da pandemia de Covid-19, que afasta a possibilidade de uma melhor discussão do assunto.
Como a reforma vai mexer no bolso do contribuinte?
Com a reforma, serão duas alíquotas de ICMS – 17% e 25%. Os novos índices vão entrar em vigor em 2021. Alguns setores que estão abaixo de 17% terão aumento, como o gás, que, hoje, paga 12%. Além dele, os segmentos de vinhos e cachaça, que são taxados em 18% passarão para 25%.O setor de refrigerante também saltará de 20% para 25%.
A criação de um novo imposto, sobre o recebimento de herança, também deve fazer parte do pacote.
IPVA muda e fica mais caro
Eduardo Leite quer mexer também no IPVA. A alíquota, atualmente em 3% sobre o valor venal, passaria para 3,5% no caso de automóveis e camionetes. Para caminhões e ônibus, o percentual atual, de 1%, continuará o mesmo, assim como para motocicletas, que pagam 2%.
Hoje, veículos com 20 anos ou mais de fabricação não pagam o imposto, com a mudança, a lei beneficiaria apenas aqueles produzidos há 40 anos ou mais. Então, no caso de 2021, carros de 1981 para trás.
O governo pretende obrigar, via lei estadual, o emplacamento obrigatório no Rio Grande do Sul dos veículos que circulam no Estado.
Os incentivos concedidos para motoristas sem infrações de trânsito, o chamado desconto do Bom Motorista, também terá mudanças.
A redução do custo do IPVA cairá de 15% para 5% para quem passar três anos sem multas e de 10% para 3% para os motoristas que ficarem dois anos sem registros de infração. Para quem estiver a pelo menos um ano sem multas, o desconto, atualmente em 5%, passará para 2%.
