Prefeitura diz que atual contrato com associação está regular e vagas não estão ameaçadas

Preocupação da comunidade surgiu após indiciamento da Polícia sobre terceirização das escolinhas

Na última quinta (25), a Polícia Civil de Canela divulgou o indiciamento de três pessoas sobre irregularidades no processo de terceirização de vagas da educação infantil pela Prefeitura de Canela junto à Associação Educacional Cidade das Flores.

Imediatamente, pais e responsáveis de crianças que ocupam estas vagas nas escolas da associação demonstraram sua preocupação com a continuidade dos serviços.

Nossa reportagem falou com o secretário Municipal de Educação, Gilberto Tegner, o Tolão, que garantiu: “o atual contrato da Prefeitura com a AECF está regular, as escolas estão atendendo normalmente e nenhuma criança vai ficar sem escolinha”.

O indiciamento é sobre irregularidades cometidas nos anos de 2013 e 2014. Segundo Tolão, uma nova licitação aconteceu em 2018, através do edital de credenciamento 01/2018, onde diversas irregularidades foram corrigidas. O edital é válido por cinco anos e contempla 1100 vagas, das quais 711 já estão preenchidas. No caso de a Prefeitura precisar de mais vagas, uma nova licitação deverá ser feita.

Prefeitura buscou corrigir os erros

Segundo Gilberto Tegner, uma série de irregularidades foram identificadas a partir de 2017, tais como a falta de certidões negativas de débito de impostos, o que impediria o pagamento, falta do comprovante de entidade assistencial, que dá direito ao pagamento da alimentação dos alunos, e o fato de a associação estar utilizando diversos bens e prédios da Prefeitura.

“Naquele momento, não era possível romper o contrato, pois eram 750 crianças que ficariam sem escola”, esclarece Tolão. “Então, mantivemos o contrato, tentamos regularizar as pendências e preparamos uma nova licitação, que aconteceu em 2018”.

O importante, segundo o Secretário, é a comunidade saber que o serviço não apenas está garantido como vai ser ampliado, no caso do Canelinha, que vai receber uma nova escola com 194 crianças.

“A comunidade pode ficar tranquila, é importante investigar e responsabilizar as irregularidades cometidas, mas, com a nova licitação, nenhuma criança vai ficar sem escola”.