No início da tarde de hoje, 10, a Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Canela emitiu nota oficial sobre o bloqueio de bens do prefeito Cléo Port.
O e-mail veio acompanhado de 16 páginas de documentos, entre leis, empenhos e cópia da LDO.
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE ACOLHIMENTO DE LIMINAR PELO JUÍZO DE CANELA
Em nota, através da assessoria do Prefeito Municipal de Canela, Sr. Cléo Port, vem a público esclarecer as notícias vinculadas na mídia em relação ao acolhimento de liminar pelo juízo de Canela, referente às verbas destinadas pelo Município de Canela à ACIC – Associação Comercial e Industrial de Canela para auxílio financeiro ao Carnaval de Porto Alegre em que a cidade de Canela foi homenageada pelos 70 anos de emancipação pela Escola de Samba Vila do IAPI.
A denúncia tem como único motivo questões orçamentárias. Entendeu o Ministério Público que o Prefeito não poderia ter destinado as verbas para o convênio através de Decreto Municipal, mas deveria ter feito por Lei Municipal, pois na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária não havia a previsão para a despesa.
Contudo, conforme documento de empenho abaixo, a previsão orçamentária estava prevista na LDO, no subitem 04.01.23.695.0208.2009.3.3.50.43.99.0.00 – Mantendo Eventos do Município.
O Juiz de Canela acabou bloqueando os bens do Prefeito sem levar em consideração essa informação, pois não foi devidamente informado nos documentos encaminhados pelo Ministério Público.
O Prefeito Cléo Port vai apresentar esses documentos ao Poder Judiciário e tem a convicção que a restrição será levantada, e esse mal entendido será resolvido, pois havia a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias para suportar a despesa.
O Prefeito Cléo Port só lamenta a utilização midiática do tema, pois com um simples pedido de informação essa situação já poderia ter sido solucionada.
Ainda, sobre a denúncia de promoção pessoal, o chefe do Executivo esclarece que esteve representando o município no carro alusivo aos 70 anos, atendendo o convite da diretoria da Escola, entendendo estar promovendo Canela e suas belezas naturais e turísticas, acreditando estar contribuindo para o desenvolvimento da cidade através da geração de emprego e renda obtidos pela divulgação para que mais visitantes venham para a cidade.
Contudo, o prefeito destaca que o investimento obteve um retorno de mídia de mais de R$ 6 milhões, sendo que até hoje o município colhe os frutos da promoção.
