Em tempo recorde, menos de um mês, a Câmara de Vereadores de Canela recebeu, analisou e aprovou o PLC – Projeto de Lei Complementar 09/17, que modifica a Planta Muncipal de Valores dos Imóveis e as fórmulas de cálculos do IPTU. Segundo a Prefeitura, o projeto foi baseado em um estudo realizado pela Secretaria da Fazenda desde o início do ano.
O projeto foi enviado pela Prefeitura no dia 01 deste mês e na última segunda, 25, aprovado pelos vereadores por 8 x 2. Somente os vereadores Jonas Bernardo e Carmen Seibt do PP, votaram contra o projeto. O presidente da Câmara, Marcelo Drehmer, também não votou, pois só vota em caso de empate entre os vereadores.
Entenda como funciona
Mas afinal, o que isso reflete para a comunidade?
A planta de valores nada mais é que do que uma avaliação que a Prefeitura faz para determinar quanto vale cada propriedade no Município, o famoso valor venal do imóvel. Isso vale para terrenos, apartamentos, salas comerciais, boxes, entre outros.
É com base no valor venal que a Prefeitura determina a cobrança de dois impostos, o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e o ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, aquele que é pago quando o imóvel é vendido.
O ITBI representa 2% sobre o valor da avaliação do imóvel que está sendo transferido de propriedade.
Já o IPTU, é a localização do imóvel que vai determinar a alíquota, a porcentagem sobre o valor venal, ou avaliação. Em Canela, o percentual é de 2% sobre terrenos “baldios”, ou seja, sem edificação, e de 0,27 sobre terrenos com construções.
A justificativa
A Prefeitura justifica a atualização da planta de valores baseada em um apontamento do TCE – Tribunal de Contas do Estado. A última revisão desta avaliação do valor dos imóveis de Canela havia sido realizada em 1998.
Para a o secretário Municipal da Fazenda, Luciano Melo, existem muitos imóveis irregulares na cidade, que tem construções, mas que não foram regularizadas na Prefeitura. “Esse contribuínte está pagando um IPTU mais caro, nosso próximo passo será trabalhar para regularizar todos os imóveis da cidade”.
Hoje, cerca de 20 mil imóveis estão cadastrados na Prefeitura, mas se acredita que existam mais de 30 mil na cidade.
O reflexo no bolso
Os aumentos no IPTU a partir de 2018 vão variar de 50% a mais de 150%, dependendo da localização do terreno e é bom o contribuinte ir se preparando, principalmente quem tem terreno sem edificação.
Se a Prefeitura acredita que deve aumentar a arrecadação em até 60%, é essa a média que o imposto deve ficar mais caro no ano que vem.
Na Câmara, discussão relâmpago
Apesar do chamamento para uma audiência pública, na última quinta, 21, a comunidade não se fez presente. Assim, nos 25 dias que o projeto esteve na Casa Legislativa, não se pode dizer que a decisão dos vereadores refletiu o que pensa a comunidade, que se manifestou em bom número nas redes sociais contra a aprovação do PLC na forma que foi feita.
Os próximos passos
A Prefeitura planeja uma maior explicação de como o projeto vai ser aplicado daqui para frente. Pensa ainda em contratar um serviço de georreferenciamento para saber exatamente o que existe de imóveis em Canela.
O assunto é polêmico. Se por um lado a revisão pode fazer justiça em alguns casos, pode honerar o bolso do contribuinte em outros.
O atual cenário econômico não respalda o aumento de tributo, em face da alta carga tributária já suportada pelos contribuintes. Há um consenso de que não se podem resolver os problemas fiscais com aumento da já exorbitante carga tributária geral, na qual se inclui os tributos municipais.
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