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Ministério Público de Canela move ações contra Constantino e Cleó Port

Foto: Francisco Rocha - O promotor Paulo Eduardo de Almeida Vieira e secretário de diligências do MP, Marcelo Almeida, em coletiva com a imprensa
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Em três ações civis públicas, duas contra Orsolin e uma contra Cléo, promotor aponta improbidade administrativa

O promotor de Justiça da Comarca de Canela, Paulo Eduardo de Almeida Vieira, recebeu a imprensa para entrevista coletiva na tarde de ontem, 14, para falar sobre recentes ações civis públicas movidas pelo Ministério Público contra o atual prefeito Constantino Orsolin, mas por ações em sua primeira gestão, e contra o ex-prefeito Cleó Port, por ações de segunda passagem na Prefeitura.
Vieira falou inicialmente que o MP de Canela vem trabalhando para colocar em dia os expedientes atrasados. Em 2014, eram 1047 expedientes trabalhando em Canela, com referência a inquéritos e procedimentos policiais. Hoje são apenas 243.
Já no que diz respeito aos expedientes civis, eram 243 em 2014, hoje são apenas 80.
Com o trabalho em dia, o Ministério Público pretende ampliar a sua ação em 2018, com foco para graves questões comunitárias, como meio ambiente e saúde.

PPG – Planning Propaganda e Marketing
Pivô de muitas denúncias no final da primeira gestão de Constantino Orsolin, a PPG volta a ser o centro de indícios de irregularidades, desta vez com relação a um aditivo ao contrato que mantinha com a Prefeitura, o segundo em 2009 e o terceiro em 2010.
A partir disto, segundo o MP, passaram a acontecer atos ilegais, como a subcontratação de empresas para executar serviços para os quais a PPG não tinha contrato, tais como assessorias, locações, mão de obra para instalações elétricas, colocação de basalto, refeições, cobertura fotográfica, cachês e shows artísticos, aquisições de materiais, limpeza e segurança, recebendo, para tanto, indevida comissão de 10% sobre todos os contratos firmados.
Para o promotor Paulo Vieira, os danos aos cofres públicos foram, na época, de R$ 175.869,01, atualizados somam R$ 479.898,94.
Além de Constantino, figuram como réus nesta ação os proprietários da PPG, o secretário de turismo e de fazenda, na época, além do procurador geral do município.
O MP pede na ação a condenação por improbidade administrativa, a perda da função pública, e que, desde já, os bens de todos os réus, para ressarcimento aos cofres públicos.

Fundação Cultural e Páscoa de 2012
A segunda ação movida contra Orsolin diz respeito à Páscoa de 2012. Segundo o Ministério Público, o convênio com a Fundação Cultural de Canela tinha aprovado o valor de R$ 85 mil para a realização do evento, tudo dentro do rito legal.
Mas, com um “canetaço”, segundo o MP, Constantino repassou o montante de R$ 585 mil para a Fundação realizar a Páscoa em Canela.
Para o promotor Paulo Eduardo Almeida Vieira, a legislação foi intencionalmente não observada.
Ele pede a condenação de Constantino e outros cinco integrantes daquela administração por improbidade administrativa e a devolução dos valores (R$ 500mil) corrigidos, aos cofres públicos.

ExpoturSul e a Associação de fundo de boteco
A ExpoturSul foi um evento realizado em 2013, durante a segunda passagem de Cléo Port pela Prefeitura de Canela. Para a realização do evento, a Prefeitura de Canela repassou a quantia de R$ 250 mil para a AGTRH – Associação dos Guias de Turismo da Região das Hortênsias, em um procedimento totalmente ilegal, conforme o MP.
Além disso, a ação sugere o beneficiamento da empresa Jairo Jorge Murliki da Silva, com sede em Capão da Canoa, para a realização do evento.
Para o Ministério Público a AGTRH, “uma associação de fundo de boteco de São Francisco de Paula”, foi apenas uam laranja na concepção, realização e prestação de contas do evento, para escapar da fiscalização do Tribunal de Contas.
Nesta ação, cinco secretários municipais da época figuram como réus, além do Prefeito Cléo Port.
O MP pede a condenação por improbidade administrativa e a devolução dos valores, atualizados, aos cofres municipais.

Acusados não foram citados ainda
A reportagem da Folha de Canela entrou em contato com a assessoria do atual prefeito, Constantino Orsolin, e do anterior, Cléo Port, porém, ambas deram respostas similares: que ainda não haviam sido citados das ações e que por isso não tinham conhecimento do conteúdo dos processos, não podendo se manifestar neste momento.

Partidos rivais, mesmo modo de agir
Para o promotor Paulo Eduardo, chama atenção o fato de serem administrações diferentes e de partidos rivais, mas que “usaram um modo muito parecido para descumprir a legislação”.
A Folha de Canela trará uma reportagem completa sobre a coletiva, na próxima semana, no www.portaldafolha.com.br.