Canela,

18 de abril de 2024

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Câmara discute mudança no número de vereadores para próxima legislatura

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Foto: Reprodução - Atual composição da Câmara de Vereadores em sessão com a presença do secretário de obras

Há algum tempo, alguns vereadores de Canela têm se manifestado no sentido de mudar o número de representantes na Câmara Municipal.
A discussão é de longa data, ainda em 2011, quando a discussão estava sendo travada na justiça. A Câmara Municipal, por força de uma liminar, tinha nove vereadores, mas a Lei Municipal dizia 11. Quando a liminar caiu, os vereadores não precisaram fazer absolutamente nada e a eleição de 2012 já foi disputada para 11 vagas.
Durante a campanha eleitoral de 2016, alguns candidatos defendiam a redução do número de vereadores em Canela.
Empossados, os atuais vereadores já falaram sobre o tema durante as sessões nos últimos dois anos. Na segunda, 18, Marcelo Savi (MDB) afirmou que entrara com projeto de lei legislativo, pedindo a redução de 11 para nove vereadores. A proposta precisa ser assinada por quatro vereadores. A proposta já é apoiada por Jerônimo Terra Rolim (PSDB).
“Sei da luta de cada vereador desta Casa, mas antes de reclamar do número de CCs ou falar em redução de despesas, precisamos dar o exemplo, por isso esse PLL vai a votação”, afirmou Savi.
Para o presidente da Câmara, Alberi Dias (PPS), a diminuição do número de vereadores é inconstitucional. “A Constituição estabelece que cidades com até 15 mil habitantes devem ter nove vereadores, já cidades de 30 a 50mil habitantes podem ter de 11 a 13 vereadores”.
Alberi acredita que a redução do número de vereadores não pode ser votado por ir contra ao Art. 29 da Constituição. “Não podemos reduzir, mas não precisamos aumentar. Podemos ter um pleno exercício da democracia com 11 vereadores”, finaliza.