No dia 1º de outubro, a Prefeitura Municipal de Canela e Ministério Público firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (I.C. 00737.00027/2008), com o objetivo de regular, controlar e fiscalizar a realização dos serviços de saneamento básicos prestados pela Corsan no município de Canela.
Dentre os compromissos assumidos está o dever de aperfeiçoar a tecnologia de tratamento do esgoto doméstico, manutenção e operação das Estações de Tratamento de Esgoto, inclusive com obras de infraestrutura para aprimorar a operação técnica da Corsan no prazo de seis meses. Além disso, a companhia deverá disponibilizar profissionais técnicos habilitados para sua operação permanente.
A Administração Municipal ainda assumiu a obrigação de realizar semestralmente coletas e análises dos efluentes lançados pelas Estações de Tratamento de Esgoto, para fins de fiscalização, cujos relatórios serão entregues ao Ministério Público. Tais medidas visam proporcionar e garantir a eficiência dos serviços de saneamento básico do município, cuidar da saúde e assistência pública, proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
