A exemplo do que vem acontecendo em diversas cidades e estados do Brasil, foi a vez de Canela decretar estado de calamidade financeira no sistema de saúde pública municipal. O decreto é datado de 6 de dezembro e foi publicado hoje na Folha de Canela (confira na íntegra na página 18).
O secretário Municipal de Saúde, Jean Spall, disse à reportagem da Folha que diversos fatores levam à calamidade das contas da saúde, mas, o principal é o atraso de recursos por parte do Governo do Estado.
“Para a Prefeitura, já são cerca de R$ 1 milhão que o Estado está atrasado com o envio de recursos, com pagamentos pendentes desde 2014”, explicou Spall. “Já para o Hospital de Caridade de Canela, o atraso no pagamento dos meses de agosto a novembro deste ano ultrapassa R$ 1 milhão”, sentenciou o secretário.
Para o Município, que conta com outras fontes de recursos, os atrasos não são tão significativos. “Acreditamos que com os ajustes e gestão que fizemos no orçamento, conseguiremos fechar o ano sem maiores problemas, porém, o Hospital pode, a qualquer momento, deixar de atender os serviços de urgência e emergência”, justificou.
Desta forma, o decreto é uma segurança jurídica para que a Prefeitura possa, de maneira emergencial, mexer em seu orçamento e destinar recursos próprios para despesas da saúde e, após o repasse do Estado, se ressarcir destes valores, sem riscos de apontamentos dos órgãos fiscalizadores.
“Nossa maior preocupação é o HCC”, diz Jean, “com o decreto poderemos emprestar, de recursos próprios da Prefeitura, este valor ao HCC e manter estes serviços funcionando. Assim que o Estado pagar, recolocaremos estes valores nos seus locais de origem”.
O Hospital de Canela aguarda o desfecho de uma ação judicial, que visa o pagamento dos valores atrasados do Governo do Estado em 48 horas a partir da intimação ou bloqueio de contas. Caso essa ação não surta efeito, a Prefeitura poderá auxiliar a casa de saúde com o decreto de calamidade.
