A reportagem da Folha confirmou, na tarde de hoje (1º), a existência de uma investigação interna, na Prefeitura de Canela, sobre possíveis pagamentos irregulares a advogados concursados e CCs, que representaram o Município no período de 2013 a 2016.
Oficialmente, a PGM – Procuradoria Geral do Município, informou apenas que existem indícios de irregularidades e que já instaurou uma sindicância para apurar os fatos.
Entre as diversas suspeitas, os principais indícios levam a crer que, pelo menos, seis advogados que atuaram na PGM de Canela no período investigado estariam recebendo honorários de sucumbência (princípio pelo qual a parte perdedora no processo é obrigada a arcar com os honorários do advogado da parte vencedora) sem lei que regulamentasse os pagamentos.
Além disso, tais valores estariam sendo depositados diretamente na conta dos advogados, sem passar pelos cofres do Município, o que também contrariava a legislação.
Uma denúncia oficial da Prefeitura, com as comprovações de tais práticas, deverá ser enviada ao MP – Ministério Público e também à OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Canela – Gramado.
Atualização: até às 19h30min de hoje (01), este portal informou que a denúncia da Prefeitura já havia sido entregue à OAB, fato que não ocorreu na tarde de hoje.
Também não obtivemos confirmação que a denuncia foi protocolada junto ao MP.
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