Nesta etapa, seguem valendo os descontos do Bom Motorista e do Bom Cidadão
Termina nesta quarta-feira (17/4) o prazo de pagamento do IPVA 2019 para veículos cujas placas terminam com o número 8. O calendário conforme a numeração do emplacamento vai até a próxima semana, quando ocorre o vencimento dos últimos dois grupos. Na segunda-feira, (22), vence as placas com o final “9” e na quarta-feira (24) vence as placas com o final “0”.
Nesta etapa, seguem valendo as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Esta também é a última oportunidade para que os motoristas observem as datas de vencimento do IPVA e paguem o imposto sem acréscimo de multa moratória e juros (Selic). Até o momento, o IPVA 2019 registra arrecadação bruta de R$ 1,93 bilhão, conforme a Receita Estadual. O valor representa cerca de 69% da expectativa de arrecadação para este ano, de R$ 2,81 bilhões. Metade desse valor é repassado automaticamente para as prefeituras gaúchas de acordo com o município de licenciamento.
Os
descontos para bons motoristas estão programados em três faixas. Os
condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão
dedução de 15%; para quem não foi multado há dois anos, o índice
é de 10%; e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de
5%.
Também em três faixas, o desconto do Bom Cidadão
decorre da participação do contribuinte (pessoa física) no
programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Será de 5% para quem tiver 100
ou mais notas registradas, de 3% para quem tiver entre 41 e 99 notas
e de 1% para o contribuinte com até 40 documentos fiscais
devidamente registrados.
O contribuinte que não pagar o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), terá multa de 0,334% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.
Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima, com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.
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