Após conversas, ajustes, e muita força de vontade de todos os vereadores e servidores da prefeitura, o Presidente da Câmara de Vereadores de Canela, Marcelo Savi, anunciou que o Poder Executivo cumprirá, ainda este ano, com seu dever e liberará o recurso referente aos pedidos das emendas impositivas, realizadas por todos os vereadores para 2019. Ao todo, o repasse ultrapassará a quantia de um milhão de reais, e auxiliará o Hospital de Caridade de Canela, principalmente durante esta intervenção realizada pela Prefeitura. O restante do valor das emendas, será destinado a outras ações e instituições.
Ainda não foi confirmada a data que o repasse será feito, e também se será em uma só vez, mas com esta confirmação, é obrigação do Poder Executivo realizar este repasse neste ano corrente, diz a Câmara de Vereadores, através de nota enviada pela sua assessoria de comunicação.
Emenda Impositiva
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições.
O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os vereadores, sendo ainda, admitida a emenda parlamentar coletiva, em caso de os vereadores entenderem que determinada instituição ou investimento necessite de um aporte maior. De acordo com a Lei Orçamentária, o valor do orçamento projetado para 2019, na Receita Corrente é de R$177.482.570,83, sendo que deste valor, 1.2% poderá ser destinado através de emendas impositivas, dando a cada vereador o direito de destinar R$180.082,38. Em Canela, metade deste montante disponibilizado aos vereadores deverá ser obrigatoriamente aplicado na área da saúde.
