Cobrança judicial é o caminho mais viável, segundo especialistas
R$ 50 milhões! Esta é a estimativa do impacto financeiro que pelo menos 4 mil empresas da Região devem sofrer, após não receberem os repasses de vendas e serviços cobrados no cartão de crédito através da máquina de uma empresa de pagamentos sediada em Gramado.
Para se ter uma ideia da grandeza da cifra, estima-se que represente 20% do PIB do turismo de Gramado, oriundos de operações financeiras realizadas pelo sistema e máquina de cartão da Bela Pagamentos, sediada na Várzea Grande.
A empresa já chegou a ser considera uma das 10 maiores “startups” e uma das cinco melhores empresas para se trabalhar no Brasil, mas, a informação extraoficial dá conta que um desacordo comercial com a empresa credenciadora (que atua entre a empresa de pagamentos e a proprietária da bandeira do cartão) acabou gerando o bloqueio do repasse.
Assim, desde o final de maio, vários clientes estão sem receber as vendas feitas a partir do sistema ou máquinas da Bela, como o acontecido com agricultores da Festa da Colônia, que efetuaram vendas através destes meios. Ainda, outros clientes da rede hoteleira podem ter mais de R$ 11 milhões em valores bloqueados.
Para especialistas, ainda não se pode estimar o impacto negativo deste bloqueio na economia regional, mas, há como recuperar os valores.
Segundo Henrique Haller, da Boch & Fávero Assessoria Jurídica, este sistema de cobrança por cartão de crédito faz parte de uma cadeia de pagamento, que envolve a empresa que opera as máquinas e sistema, uma credenciadora, um banco e a bandeira do cartão. O início desta cadeia é o consumidor final, que faz a venda e cobra com o cartão.
“Mesmo o cliente final sendo pessoa jurídica, já existe entendimento do STJ que pode ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor neste caso, podendo-se responsabilizar todos os integrantes da cadeia de pagamento na Justiça e, cobrando de todos, os valores devidos”, afirma Haller.
Nestes casos, a bandeira do cartão e a empresa credenciadora deveriam fiscalizar os repasses, garantindo assim que eles fossem realizados ao consumidor final, ou seja, aos estabelecimentos comerciais. Para quem teve problemas e tem valores a receber, a orientação jurídica parece ser a melhor solução.
“Ainda na semana passada, houve a prolação de decisão liminar pela 2ª Vara Cível de Gramado, obrigando a Bela Pagamentos e a empresa credenciadora a fazer os repasses aos comerciantes locais, de forma solidária. Considerando o número de empresas atingidas na região, acreditamos que haverá um número significativo de ações contra as empresas”, finalizou o advogado.
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