O prefeito Constantino Orsolin fez uso da Tribuna do Povo na segunda (15), na última sessão antes do recesso da Câmara de Vereadores de Canela, para fazer a entrega solene do projeto de lei nº 73, de 12 de julho de 2019, que “autoriza o Município de Canela a permutar imóvel com particular por área construída e dá outras providências”. O texto prevê a concessão da área das ruínas do antigo Cassino a um investidor que, em contrapartida, construa um hospital no bairro Canelinha, às margens da avenida Cônego João Marchesi. “Canela está vivendo um dos momentos históricos mais significativos”, disse.
Orsolin ressaltou o papel do Hospital de Caridade ao longo dos seus mais de 70 anos, que salvou muitas vidas. “Nós não vamos abandoná-lo. Mal com ele, pior sem ele”, falou. Sobre a casa de saúde, o prefeito explicou sobre o processo de intervenção por parte do Município, que eliminou o deficit mensal e tem pago todas as despesas – até água e luz. Até o fim deste mês, aliás, a Prefeitura garantirá um montante em exames na ordem de R$ 65 mil. “A Prefeitura não pode fazer novas dívidas e não pagá-las”, completou.
Após o relato sobre a situação do HCC, Orsolin repetiu ser a hora de se pensar em um novo hospital. Por isso, a fim de sentir como essa ideia seria assimilada pela comunidade, o Executivo organizou mais de 30 encontros pelo município, incluindo a zona rural. “Se a comunidade não quisesse, morreria o projeto. É uma possibilidade, porque eu nunca disse que era uma realidade”, comentou.
Agora, o segundo momento da proposta recai sobre os vereadores, que receberam o texto do PL nº 73 de maneira solene. Antes, o prefeito leu a justificativa elaborada pelo Executivo e o texto, a fim de esclarecer alguns pontos.
Durante o espaço do Grande Expediente, dez dos 11 vereadores se pronunciaram sobre o PL e aprovaram a ideia, reconhecendo que saúde é uma demanda muito importante na comunidade. “Tivemos ótima receptividade no Legislativo. O projeto do novo hospital é um reflexo manifestado pela própria comunidade, e a Câmara mostra a importância que tem para entender esse anseio. Nós precisamos de um novo hospital que atenda a todas as exigências legais. Agora, é torcer para que tenhamos empresas interessadas”, comentou o prefeito de Canela sobre sua participação na sessão ordinária desta semana.
“Apesar da grave crise que o país vive na saúde pública, tivemos a oportunidade de aprovar um hospital particular, o que já foi realizado, e agora teremos a chance de dar andamento a um hospital municipal completamente novo, e que fará com que nossa comunidade tenha um atendimento digno na área da saúde, algo que todos merecem, e que se tudo correr como o esperado, terão no município de Canela”, finalizou Savi.
Na volta do recesso, a Câmara deverá realizar audiência pública sobre o PL.
O texto completo do PL 73/2019 você encontra aqui: https://sapl.canela.rs.leg.br/materia/7629
Para acompanhar o andamento do projeto na Câmara de Canela, use o link:
https://sapl.canela.rs.leg.br/materia/7629/acompanhar-materia/
Justificativa
Ao encaminhar o PL 73/2019, a Prefeitura enviou justificativa para sua aprovação. Entre diversos argumentos, está o fato de que, desde a intervenção do HCC, foram diagnosticadas uma série de necessidades de melhorias e adequações de infraestrutura nas atuais instalações prediais do hospital atual, como reforma e readequação da urgência e emergência, reforma e readequação do Centro Obstétrico às normas exigidas, readequação do CME – Centro de Materiais e Esterilização, readequação do Centro de Radiodiagnóstico, adequação às normas deacessibilidade e mobilidade urbana, reformas estruturais e atendimento a mais de 100 notificações da área da vigilância e saúde Estadual.
“Considerando que são de grande vulto os investimentos necessários é de se considerar que mesmo que consigamos implementar todas as reformas sem interromper as atividades e atendimento na casa de saúde, continuaremos com um prédio hospitalar fragmentado e de difícil layout operacional, eis que a edificação tem mais de 70 anos”, diz o documento.
Por estas razões, a Prefeitura acredita ser mais vantajosa a construção de um novo hospital, em novo local, com padrões modernos, permitindo um atendimento digno à comunidade e que permita a distribuição horizontal e integrada dos diversos setores, permitindo um melhor fluxo de trabalho e adequação às normas legais.
O projeto
O valor do imóvel permutado a ser alcançado com base no valor da avaliação técnica será o correspondente ao recebido pelo Município em edificação do novo prédio. A edificação será concebida de forma a permitir a realização das obras até o montante exato da avaliação do imóvel da “Ruína do Cassino”, para que seja mantida a equivalência na avaliação entre os objetos permutados. Caso ultrapassado, será expensas do empreendedor a ser prevista no Edital.
A obra do Hospital Municipal de Canela deverá ser concluída e entregue ao Município de Canela pelo empreendedor com plena capacidade ao uso destinado no prazo máximo de 24 meses contados a partir de 10 dias da assinatura do contrato.
Agora, o projeto tramita na Câmara de Vereadores e, quando aprovado, a Prefeitura poderá abrir concorrência pública.
Foto: Rita Souza
