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Prefeitura de Nova Petrópolis aplica pena de demissão a servidor público

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Comissão de Sindicâncias concluiu processo administrativo disciplinar no início de julho

A Comissão de Sindicâncias da Prefeitura de Nova Petrópolis, responsável por investigar casos de supostas infrações cometidas por servidores públicos, encerrou, recentemente, mais um processo administrativo disciplinar (PAD) que resultou na demissão de um servidor efetivo da Prefeitura de Nova Petrópolis devido ao excessivo número de faltas injustificadas.

A instauração do processo administrativo disciplinar (PAD) contra o servidor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos ocorreu em 23 de abril, com a finalidade de apurar o excessivo número de faltas injustificadas no período de 20 de março de 2017 a 26 de março de 2018. A pena de demissão foi aplicada ao operário no dia 11 de julho.

Desde 2017, já são quatro demissões e uma rescisão de contrato, penalidades aplicadas contra três servidores da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dois profissionais da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. Agressão e excesso de faltas injustificadas figuram entre os principais motivos das demissões.

De acordo com o Departamento Jurídico da Prefeitura de Nova Petrópolis, a sindicância é um processo de averiguação de ocorrências anormais no serviço público. Nos casos em que essas ocorrências são confirmadas, a Administração Municipal pode abrir um PAD contra o funcionário público em questão. O PAD prevê as seguintes penalidades disciplinares: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade e destituição de cargo ou função de confiança.