O edital número 15/2019, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), publicado na quarta-feira (17), dispõe sobre o processo suplementar de escolha dos componentes do Conselho Tutelar de Gramado. Também foi publicada, na mesma data, a resolução 002/2019, que regulamenta o processo suplementar de escolha dos conselheiros.
O processo eleitoral para a escolha dos conselheiros tutelares de Gramado é conduzido pelo Comdica, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma lei federal.
Segundo estipula o Comdica (para a eleição local), depois de cumpridas as fases de inscrições, exames e provas, ocorrerá a eleição pelo voto direto dos eleitores de Gramado – prevista para o dia 6 de outubro.
A Secretaria da Cidadania e Assistência Social é a estrutura pública do Município relacionada ao funcionamento orgânico do Comdica e do Conselho Tutelar.
PARA ACESSAR
Edital: https://www.gramado.rs.gov.br/storage/attachments/k0HdYOWrMZvJD2N1tLkM3Ll2Fi2AukZ9VRu6hyPo.pdf
Resolução: https://www.gramado.rs.gov.br/storage/attachments/mrtt6cJHbWlFOPvOJpm1pBIgKWnkHXb8jJoL3urO.pdf
Foto: Roque Tomazeli
