Ainda no mês de fevereiro deste ano, o Presidente da Câmara
de Vereadores de Canela, Marcelo Savi, em reunião com o Conselheiro da
AGERGS (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do
Rio Grande do Sul) e Presidente do Fórum Latino Americano de Defesa do
Consumidor (FEDC), Alcebiades Santini, tratou de iniciar conversas para a
criação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), em Canela.
Diante deste encontro, e visando essa necessidade para o município, Savi
encaminhou um projeto de Lei Sugestão para criação do PROCON em Canela, e na
última semana, recebeu a notícia de que a Prefeitura está sim dando andamento a
este assunto, e que logo Canela poderá ter sua própria sede do PROCON.
Ainda neste embalo, o vereador Jonas Bohn Bernardo, encaminhou ao Poder
Executivo um Projeto de Lei Sugestão, sugerindo também a criação do órgão no
município, e com isso, apresentando a total relevância desta ação para a
comunidade e para os próprios turistas que estão sempre em grande número em
Canela.
Obrigação na Justiça
Vale lembrar que no início deste mês, o Ministério Público ajuizou ação contra a Prefeitura, obrigando a instalação do Procon. O promotor Paulo Eduardo de Almeida Vieira disse que havia tentando uma negociação com a Prefeitura para a instalação do órgão, sem sucesso, ingressou com ação judicial.
