Canela,

28 de março de 2024

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Vereadores Marcelo Savi e Jonas Bohn Bernardo buscam criação do PROCON em Canela

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Ainda no mês de fevereiro deste ano, o Presidente da Câmara de Vereadores de Canela, Marcelo Savi, em reunião com o Conselheiro da  AGERGS (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul) e Presidente do Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor (FEDC),  Alcebiades Santini, tratou de iniciar conversas para a criação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), em Canela.
Diante deste encontro, e visando essa necessidade para o município, Savi encaminhou um projeto de Lei Sugestão para criação do PROCON em Canela, e na última semana, recebeu a notícia de que a Prefeitura está sim dando andamento a este assunto, e que logo Canela poderá ter sua própria sede do PROCON.
Ainda neste embalo, o vereador Jonas Bohn Bernardo, encaminhou ao Poder Executivo um Projeto de Lei Sugestão, sugerindo também a criação do órgão no município, e com isso, apresentando a total relevância desta ação para a comunidade e para os próprios turistas que estão sempre em grande número em Canela.

Obrigação na Justiça

Vale lembrar que no início deste mês, o Ministério Público ajuizou ação contra a Prefeitura, obrigando a instalação do Procon. O promotor Paulo Eduardo de Almeida Vieira disse que havia tentando uma negociação com a Prefeitura para a instalação do órgão, sem sucesso, ingressou com ação judicial.