Verbas são do PDDE – Programa Dinheiro na Escola do Governo Federal
A Polícia Civil de Canela investiga o mau uso de dinheiro da educação e falsificação de documentos. O esquema foi denunciado por uma das empresas da região que teve seus documentos falsificados em uma tomada de preços para aquisição de materiais de expediente para uma escola de Canela.
As investigações estão sob responsabilidade do Cartório de Combate à Corrupção, aos Crimes contra a Administração Pública e à Lavagem de Dinheiro da Delegacia de Polícia de Canela, que está averiguando o tempo em que a prática vem sendo desenvolvida, apesar de já saber que é há um longo tempo.
As transações eram frequentes, no valor médio de R$ 1 mil a R$ 2mil, ou mais, em alguns casos, já tendo sido comprovadas em, pelo menos, oito escolas. A Polícia Civil agora quer saber o tempo exato em que o golpe acontecia, qual o valor total das transações, em quais escolas aconteceram e quem são os responsáveis.
Entenda o caso
O caso foi descoberto após a visita de uma diretora de escola municipal a um bazar de Canela. Ao ver o preço de alguns produtos, ela disse aos proprietários que estaria barato e se surpreendeu que eles ainda não haviam vencido uma tomada de preços.
Os comerciantes afirmaram nunca terem sido procurados para tal concorrência e pediram para ver suas supostas propostas. Ao verem orçamentos em nome de sua empresa, perceberam que os mesmos, incluindo carimbos e assinaturas, eram falsos e procuraram a DP de Canela para registrar ocorrência.
A diretora, que passou a colaborar com a investigação, alegou que quando recebeu a direção da escola, as compras com recursos do PDDE já eram realizadas desta forma e quando assumiu a direção já havia um crédito no bazar da gestão anterior e achou que orçamentos eram legais, pois as gestões anteriores e outras diretoras também faziam desta forma.
Segundo ela, há muito tempo, o bazar procurou as escolas, oferecendo-se para realizar os três orçamentos necessários para as compras, facilitando o trabalho. Não por acaso, a mesma empresa que fornecia os orçamentos, vencia todas as tomadas de preço, passando o modo de operar de um gestor para outro, ao longo de muitos anos.
Inquérito em andamento
O delegado de Canela, Vladimir Medeiros, informou que existe um inquérito em andamento, inclusive com outivas de testemunhas já realizadas e cumpridos mandatos de busca e apreensão.
As investigações realizadas até o momento confirmam que existiu a falsificação de orçamentos para utilização de recursos do PPDE em várias escolas da cidade.
O nome dos envolvidos não foi divulgado para não atrapalhar as investigações.
Programa Dinheiro Direto na Escola
Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar. Também visa fortalecer a participação social e a autogestão escolar.
A escola recebe um cartão magnético para pagamento das despesas de material permanente ou de consumo necessários. O recurso é gerido por cada escola.
O que diz a Secretaria de Educação
O Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer, Gilberto Tegner, disse à reportagem da Folha que estes recursos não passam pela Secretaria Municipal de Educação.
“A decisão, a gestão é toda do CPM de cada escola. A SMEEL deseja que tudo seja esclarecido e confia de uma forma muito clara no trabalho de Polícia Civil de Canela. Queremos que tudo seja apurado e que, se por ventura, alguém cometeu irregularidades ou crimes, que arquem com as consequências”, disse Tolão. “Temos também total confiança no trabalho de nossos diretores, porém, manteremos nossa posição de neutralidade, pois não recebemos nem somos responsáveis por gerir este recurso”.
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