O atual prefeito de Canela, Constantino Orsolin, comemora sua absolvição em um processo-crime que tramitava na Justiça Federal desde 2016, com acusações de malversação de verbas para reconstrução da cidade, em sua primeira passagem pela Prefeitura.
A sentença é data da última quinta-feira (27), e pode ser conferida na íntegra neste link.
Na denúncia, o MPF afirmou que os acusados teriam fraudado os contratos públicos para reparação emergencial dos danos causados pelas fortes chuvas e ventos ocorridos no dia 21/7/2010, no município de Canela/RS, o episódio conhecido como tornado.
Para o custeio, teriam sido disponibilizados, pelo Ministério da Integração Nacional, R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). Para a acusação, os réus, entretanto, teriam desviado parte significativa dos recursos públicos sem que fossem realizadas as respectivas obras e que a empresa Monterry Montagem de Stands Ltda. não preenchia os requisitos para e licitação nem possuía capacidade técnica para a execução das obras.
Na sentença, assinada por Rafael Farinatti Aymone, Juiz Federal Substituto da 5ª Vara Federal de Caxias do Sul, diz que, em conclusão, mesmo verificada a previsão ilegal de adiantamento de valores, não ficou demonstrado, para além de dúvida razoável, o dolo específico de causar dano ao erário, o que afasta a tipicidade subjetiva do crime.
Além de Orsolin, eram considerados réus Alcyr Francisco Stacke, na época secretário de Obras, Everson Montenegro Rossi, então Procurador do Município, Luiz Fernando Tomazelli, na época procurador-geral do município, e Paulo Vanderlon Campello Echeverri, este último da empresa Monterry. Todos foram absolvidos da denúncia crime.
A sentença é de 1º grau, podendo haver recurso por parte do MPF.
“Estou emocionado, tenho família, tenho amigos e o que passei fere muito a dignidade da gente, principalmente quanto temos certeza de que não roubamos e não desviamos dinheiro público”, afirmou Constantino pela sua página na rede social Facebook, através de um vídeo, gravado no Monumento da Prece, no Santuário de Caravaggio.
“Foram momentos de muita dor e muito sofrimento”, disse Orsolin, afirmando que tinha certeza de que a justiça seria feita. “A justiça foi feita, muito obrigado por todos que oraram por mim. A luta continua”, finalizou.
