Segundo Onyx Lorenzoni, antes de chegar à população, projeto aprovado nesta segunda no Senado ainda precisa passar por sanção presidencial, emissão de decreto e implementação de sistema digital
A operação para pagamento dos R$ 600 a trabalhadores informais, microempreendedores individuais e desempregados está sendo articulada dentro do Governo Federal a partir de um mantra: segurança e agilidade. Segurança para garantir que todas as pessoas elegíveis possam receber os recursos a que têm direito, sem fraudes. Agilidade para que o dinheiro chegue rapidamente às mãos de quem efetivamente necessita. Foi esse o tom da participação do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em evento no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, 30.03, para fazer uma atualização das ações federais referentes ao combate aos efeitos da pandemia da Covid-19.
O ministro reforçou que o repasse dos recursos será feito a partir dos bancos federais, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Basa e BNB. Redes conectadas a esses braços financeiros, como lotéricas e Correios, também servirão de suporte. Onyx anunciou ainda que mesmo as pessoas que não fazem parte do Cadastro Único do Governo Federal serão contempladas, a partir de um sistema digital que está em fase de implementação.
“Por isso, eu quero fazer um pedido para que as pessoas não se dirijam neste momento nem às agências da Caixa Econômica Federal nem às agências do Banco do Brasil nem aos CRAS. O sistema ainda não está implantado.”
Confira os principais pontos da fala do ministro:
Operacionalização do pagamento dos R$ 600
Segundo o ministro, há um esforço das equipes do Ministério da Economia, da Casa Civil e do Ministério da Cidadania para ajustar essa operacionalização do pagamento dos R$ 600. “O mais importante é darmos agilidade e segurança ao sistema. Logo após a aprovação do projeto no Senado, teremos três fases importantes: a sanção presidencial, que será o mais rapidamente possível. Terá de haver depois um decreto regulamentador e uma Medida Provisória de crédito extraordinário para permitir que esse recurso chegue até as pessoas”, explicou Onyx.
A distribuição dos recursos, de acordo com o ministro, será feita pelos bancos federais: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Basa e BNB. “Estamos trabalhando com as melhores redes, como Caixa Lotérica, Banco do Brasil e Correios. Será a maior rede possível para o dinheiro chegar com agilidade ao cidadão. O cidadão que não está em programas do governo, que não está no Cadastro Único, também vai poder inserir informações”.
Como funcionará
O governo vai levar em conta requisitos da lei aprovada pelo Congresso Nacional, a base de dados do Cadastro Único, além de informações que serão recebidas por um sistema digital ainda em formulação para atender os beneficiários que não estão em cadastros federais.
No caso do Bolsa Família, a ideia inicial é haver uma folha de pagamento suplementar para os beneficiários que tiverem direito aos R$ 600. “Pagaremos as 14 milhões de pessoas do Bolsa Família agora em abril. Aqueles que estão no Bolsa Família e têm pela lei direito aos R$ 600, seguramente vamos pedir para que a Caixa Econômica Federal faça um esforço e emita uma Folha suplementar para agilizar e permitir o pagamento”, disse Onyx.
Também haverá especificidades voltadas para microempreendedores individuais (MEI), contribuintes individuais do INSS e para informais. “Estamos falando com o Ministério da Economia, que está aprontando essa base de dados do MEI. Eles vão transferir para o Ministério da Cidadania e para o Cadastro Único para que a gente possa estabelecer com clareza os critérios. Os contribuintes individuais estão fora do MEI, mas recolhem INSS. Também terão espaço. Os informais estão à margem de qualquer cruzamento de dados, mas para eles haverá uma solução tecnológica, ainda em desenvolvimento”, disse o ministro.
Não procurem os bancos ainda
Onyx reforçou que, nesse instante, é importante que as pessoas não procurem bancos, lotéricas e CRAS. “Não se dirijam nesse momento nem às agências da Caixa Econômica Federal nem às agências do Banco do Brasil nem aos CRAS. O sistema ainda não está implantado. Vamos anunciar brevemente como será a implementação.”
Cuidado com fakes e aproveitadores
Por último, o ministro reforçou a importância de os contribuintes terem cuidado com sites falsos que surgiram nos últimos dias para se aproveitar da situação. “No último fim de semana houve várias iniciativas, inclusive denunciamos ao ministro Sérgio Moro e à Polícia Federal, de criação de sites falsos, de números para obter dados das pessoas e depois fraudar o sistema. Então, por favor, tenham um pouco de calma, não passem os seus dados para qualquer pessoa ou site que diga que por lá você vai receber o benefício. Tudo isso para manter os nossos dois pilares: segurança no processo e agilidade.”
