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2 de dezembro de 2024

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Gramado – Assembleia Legislativa reconhece estado de calamidade pública

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul reconheceu ontem o estado de calamidade pública em Gramado e outros 266 municípios gaúchos. O decreto de calamidade tem como objetivo o enfrentamento à epidemia causada pelo Covid-19 (novo coronavírus). Na prática, estes municípios ficam dispensados do atingimentos dos resultados fiscais previstos na Lei nº 15.304 de 30 de julho de 2019 e da limitação de empenhos de que trata o artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 101/00.

Fotos: Carlos Borges.