Nesta semana, a Procuradoria Jurídica de Gramado irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Estado que cassou a liminar obtida por Gramado e que proibia a plataforma de aluguel por temporada de anunciar acomodações no município.
“O recurso ao STF foi no sentido de seguir o julgamento do ministro Alexandre de Moraes que entende que ante a pandemia é plenamente justo manter o controle das pessoas que optam pelo aluguel por temporada”, afirma o procurador João Barcellos.
A plataforma de aluguel por temporada Airbnb foi obrigada pela Justiça local a suspender as atividades de anúncio, reserva e locação de acomodações em Gramado até que seja editado pelo prefeito, Fedoca Bertolucci, novo decreto que permita e regulamente as atividades de hospedagem, incluindo a modalidade de locação por temporada.
Mesmo com a cassação da liminar, o aluguel por temporada está suspenso em Gramado por força de decreto municipal que ainda está em vigor.
Há de se considerar que a plataforma é apenas um mediador entre o anunciante e o locador. Mesmo sem o funcionamento da plataforma, anúncios de aluguéis por temporada foram flagrados em grupos do Facebook e em outros sites especializados.
