Usinas e barragens da região fazem parte do pacote de privatização do Governo do Estado
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A pandemia do novo coronavírus deixou diversos setores públicos e privados sem atividade. Mas o plano de privatização da CEEE anda a todo o vapor.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), colocou em consulta pública, a minuta do contrato de concessão de 13 usinas da CEEE-GT – sendo quatro hidrelétricas e nove pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), que somam mais de 920 MW – que devem ser privatizadas pelo governo do Rio Grande do Sul ainda neste ano. O processo ficará em debate por um tempo menor do que o regulamentar (45 dias), dada a urgência e excepcionalidade para que as contribuições sejam consolidadas.
O tema pode parecer distante da comunidade das Hortênsias, mas não é. Fazem parte do pacote que Eduardo Leite quer passar à iniciativa privada as UHE – Usinas Hidrelétricas de Bugres e Canastra e, ainda, a PCE – Pequena Centrai Hidrelétrica de Passo do Inferno.
No projeto de privatização, a CEEE – GT possui ao todo 1.253 megawatts de potência instalada. Além das 13 hidrelétricas próprias, possui participação em outras oito hidrelétricas e cinco parques eólicos. A empresa pública é dona de 6,3 mil km de linhas de transmissão e 55 subestações.
Reservatórios e mananciais fazem parte do pacote
Enquanto a discussão se foca na geração e distribuição de energia, ambientalistas chamam atenção para um fato pouco divulgado, os mananciais que fazem parte do Sistema Salto, que inclui as barragens do Divisa, Blang e Salto, no Rio Santa Cruz, além da barragem de Canastra, no Rio Paranhana, seriam passados ao ganhador da concessão.
O impacto ambiental e social, com estas barragens passando à iniciativa privada, principalmente as do Rio Santa Cruz, que fornecem a água que abastece Canela e Gramado, não entrou no debate.
Pouco se fala sobre como será o fechamento destas áreas, o controle do que acontece em seu entorno, o controle do nível da qualidade das águas e o que acontecerá com as edificações do seu entorno.
O sistema Salto é considerado a caixa d’água da Serra Gaúcha e, através do aqueduto, que liga as barragens do Salto e Canastra, contribui também com a água das bacias do Rios Paranhana e Sinos, atingindo também a população destas regiões.
Portanto, a empresa vencedora do certame, que deve ser uma multinacional, vai entrar na disputa para energia elétrica e vai ganhar de lambuja o controle da água.
Consequência pode ser o aumento de tarifas
O MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens é um dos braços que luta contra a privatização do setor elétrico.
Segundo a Ong, a consequência da privatização será será um tarifaço nas contas, aumento do desemprego e maior dificuldade na recuperação da economia do Estado, em função dos aumentos nos custos da energia elétrica aos consumidores residenciais, para as pequenas e médias indústrias, comércios e agricultura, em pleno cenário de pandemia do vírus Covid-19.
O movimento alerta que todas as 13 usinas foram construídas entre as décadas de 1940 e 1970, são 100% da CEEE e seus investimentos já foram totalmente pagos pelas contas de luz da população. São usinas totalmente amortizadas, altamente eficientes e produtivas.
Assim, “ao privatizá-las e comercializar sua energia ao preço de mercado, os novos donos obtém o chamado ‘lucro extraordinário’ e o preço será elevado, já que os novos donos poderão migrar seus contratos para o regime de produção independente e negociar a energia no mercado livre ao preço de mercado”, alerta o movimento.
Sem plebiscito
Apesar de ser o Governo Eduardo Leite que embala o processo de privatização, um ato da Assembleia Legislativa, no apagar das luzes do Governo Sartori, está sendo questionado na Justiça.
Em maio de 2019 foi aprovada uma emenda à Constituição do RS que permite ao Governo do Estado vender a CEEE sem uma consulta à população gaúcha, através de um plebiscito.
Alguns setores políticos argumentam que isso é inconstitucional e que o Governo do Estado sabe que a venda da CEEE nunca seria aprovada, no voto, pelos gaúchos.
Duas ações estão no STF, questionando a derrubada do plebiscito.
