A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana de Canela passará a adotar a plataforma digital para o sistema de licenciamento ambiental e aprovação de projetos.
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A mudança ocorrerá em 1º de setembro, quando toda a documentação (laudos, memoriais, estudos, mapas e informações) deverá ser entregue em formato PDF. A exceção será as plantas para os estudos de viabilidade urbanística, que seguirão com análise e aprovação em papel.
Segundo o titular da pasta, Jackson Müller, a mudança proporcionará agilidade, eficiência e transparência nos procedimentos. “A documentação será disponibilizada quando da solicitação de pedido de licença ou autorização, devidamente assinada e rubricada em duas vias”, detalha. Os estudos e documentos deverão ser identificados, conforme termo de referência, e numerados para postagem remota ou entrega em pen drive ou CD da Secretaria, que fica no paço municipal. As solicitações de supressão e/ou poda arbórea de até dois indivíduos, que não necessitam de laudo vegetal, também poderão ser encaminhadas por papel.
Antes de 1º de setembro, a Prefeitura publicará um decreto para disciplinar os encaminhamentos de licença e viabilidade, a fim de que a comunidade esteja devidamente informada sobre o novo procedimento digital.
Foto: Márcio Cavalli
