Início Coronavírus Distanciamento controlado: Gramado ainda não editará decreto sobre cogestão com o Estado

Distanciamento controlado: Gramado ainda não editará decreto sobre cogestão com o Estado

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A Prefeitura de Gramado não publicará, por enquanto, um novo decreto municipal que disponha sobre a aplicação de protocolos de cogestão de bandeiras com o Governo do Estado.

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A decisão do prefeito Fedoca Bertolucci toma como referência dois motivos. O primeiro é o de que a Prefeitura de Gramado está impedida, por uma questão judicial, de editar decretos que venham a chocar-se com as normas estaduais. A segunda razão é que o mérito deste mesmo decreto que viria a ser assinado em Gramado já foi, inclusive, cassado no município de Caxias do Sul.

A proposta desta cogestão de bandeiras seria conferir mais flexibilidade às macrorregiões gaúchas quanto a gerência de seus próprios decretos – que, portanto, determinariam especificidades sobre comércio, alojamento, alimentação, educação e serviços.