Nos últimos dias, a vereadora Carmen Lúcia Seibt de Moraes, encaminhou ao Poder Executivo do Município, um Projeto de Lei Sugestão, para que seja incluído no calendário escolar municipal o projeto “Maria sem medo”. Este programa ajudaria para contribuir no conhecimento da Lei Maria da Penha, e dar mais atenção ao crime de feminicídio no âmbito das comunidades escolares, além de divulgar as medidas de assistência e protetivas, disponíveis à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
O crime de feminicídio é tratado no nosso Código Penal, e possui grande importância para que os alunos tomem conhecimento da questão do assassinato de mulheres em contextos discriminatórios. Somente à título de conhecimento, no ano de 2020, tivemos um aumento de 14,1% de denúncias nos primeiros quatros meses do ano comparados com o ano anterior. Além disso, aumentaram em 22% o número de feminicídios entre março e abril deste ano em 12 estados.
“O presente Projeto não irá gerar ônus ao Município, pois o ensino poderá ser abordado por professores quando o tema for pertinente e por entidades governamentais de diferentes esferas, e não governamentais, através de convênios ou parcerias. Este Projeto também, não gera atribuições de competências à Secretaria Municipal de Educação, por ser facultativo. A principal intenção, é prevenir que situações como a que ocorreu com a Maria da Penha, não se repitam, mas se ocorrerem, que os alunos saibam como devem agir e como se defender”, lembrou Carmen.
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