Na última segunda-feira, durante Sessão Ordinária realizada na Câmara de Vereadores de Canela, as Emendas Impositivas dos vereadores para o ano de 2021 foram todas votadas e aprovadas em plenário, e homologadas pelo Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), Alberi Dias, que juntando todos os repasses chegarão ao montante de R$ 3.821.361,74, divididos entre Emendas Impositivas e de Bancada.
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições.
O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal, que para 2021 ficou em R$ 179.677.769,15, e deve ser dividido igualmente entre os vereadores, sendo ainda, admitida a emenda parlamentar coletiva, em caso de os vereadores entenderem que determinada instituição ou investimento necessite de um aporte maior. Lembrando que, conforme a Constituição Federal, todas as emendas devem ser compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Lembrando que no município de Canela, sempre 50% das emendas dos vereadores devem ser destinadas a área da saúde.
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