A Prefeitura de Canela comunicou, no início da noite deste domingo (25), através de nota oficial, o cancelamento do retorno das aulas presenciais para educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental.
O fato se deu após a Justiça se manifestar sobre o novo decreto, dizendo que a liminar que impede aulas presenciais na vigência da bandeira preta do modelo de Distanciamento Controlado segue valendo.
O Governo do Estado espera, ainda para este domingo, que seja expressamente esclarecido pelo Tribunal de Justiça RS, que o Decreto nº 55.852, que colocou a educação no sistema de cogestão, autorizando o retorno das aulas presenciais, não contraria a decisão judicial de proibição de aulas durante a bandeira preta.
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Confira a nota da Prefeitura de Canela, na íntegra:
Cancelamento do retorno das aulas presenciais
O Poder Executivo de Canela vem informar à comunidade escolar o cancelamento do retorno às aulas presenciais / híbrido que aconteceria amanhã (26) para os professores e na terça-feira (27) para os alunos de educação Infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental.Essa medida foi tomada em virtude da Juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre que decidiu, neste domingo (25), que permanece válida a decisão liminar que suspendeu as aulas presenciais nas escolas públicas e privadas de todo o Estado durante a bandeira preta, independentemente de eventual flexibilização de protocolos.
Nesse sentido, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer de Canela informa a toda comunidade escolar, pais, professores e funcionários que essa medida de suspensão das aulas é provisória, ou seja, até que novas informações sejam repassadas ao Município, tanto pelo Governo Estadual, quanto pelo Tribunal de Justiça.
“O ensino municipal continua com atividades a distância. Pedimos a compreensão da família escolar, pois vivemos sob uma pandemia que assola o mundo todo. Os educandários estão preparados com todos os protocolos solicitados, mas neste momento temos que seguir as medidas judiciais” disse a secretária de Educação Janete da Silva Santos.
