A Prefeitura de Canela informou, nesta quarta (12), que realizou a retirada de uma placa de publicidade no canteiro central da RS 235, próximo à divisa com Gramado. O episódio acabou resultando no rompimento da adutora de água que abastece Gramado e deixou a cidade sem água em alguns pontos, no dia de ontem (12).
Segundo a Administração Municipal, a empresa responsável pela publicidade irregular já havia sido notificada para a retirada do totem e, por não atender ao solicitado, acabou multada em mais de R$ 7 mil. Além disso, as despesas do trabalho de retirada da placa também serão cobradas da empresa, que vendia espaços publicitários.
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Confira a nota emitida pela Prefeitura de Canela sobre a retirada da placa irregular de publicidade:
Em relação a retirada de uma placa irregular de publicidade, localizada no canteiro central da RS-235, próxima ao pórtico de acesso ao município, a Prefeitura de Canela, por meio do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, informa:
a) A empresa foi advertida no dia 26 de fevereiro por executar a instalação de uma placa de propaganda publicitária (outdoor), sem a licença municipal. No art. 8o da Lei Municipal 3973/2017, que regulamenta a publicidade e propaganda, consta expressamente a necessidade de alvará de autorização emitido pelo órgão do município de Canela;
b) Tal situação (não possuir a devida autorização do município), condiciona a necessária remoção da placa irregularmente instalada, assim como das estruturas, num prazo de 30 dias a contar da notificação;
c) Da mesma forma, além da necessidade de remoção da placa e das estruturas ocorreu a aplicação de multa de 50 VRM (R$ 7.062,00), além das demais sanções cabíveis e previstas na legislação específica;
d) Diante da inércia da empresa autuada para a retirada da placa irregular e da respectiva estrutura no devido prazo, a Prefeitura de Canela, por meio da Secretaria de Obras, executou nesta terça-feira (11/05) a remoção de toda estrutura do canteiro central da rodovia.
e) Manifesta, portanto, que os custos e desdobramentos decorrentes da remoção da placa e das estruturas ocorrerão às expensas da autuada, uma vez que não adotou as medidas requeridas pelo setor de fiscalização, demostrando desídia e descaso no cumprimento das normas vigentes.
f) A Prefeitura informa, ainda, que está intensificando a fiscalização de publicidades irregulares instaladas no território local, adotando as medidas legais cabíveis.
