Com a participação de mais de 140 lideranças de todo Estado, o deputado estadual Issur Koch (PP) promoveu audiência pública para debater a instalação de novas praças de pedágios no Rio Grande do Sul, nesta terça-feira (13.07), na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa. O encontro uniu prefeitos, vereadores e entidades de diferentes regiões gaúchas, que se manifestaram contrários à instalação de novos pedágios.
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O encontro não contou com a participação de representantes do governo do Estado. “É lamentável que o governo não esteja presente para ouvir a sociedade, ao mesmo tempo que marcou uma audiência para discutir este tema justamente nesta terça-feira, no horário da sessão da Assembleia quando iremos votar o Orçamento do Estado, impedindo desta forma a participação dos deputados”, destacou Issur.
ENCAMINHAMENTOS
Issur e lideranças propuseram à Comissão de Assuntos Municipais o encaminhamento ao Estado com as seguintes proposições:
- Ampliação do prazo de 30 dias proposto pelo governo para discussão do Plano de Concessão de Rodovias;
- Não publicação dos editais dos três blocos de concessão em setembro, a fim de se ouvir a sociedade sobre suas prioridades e necessidades;
- Fim do valor de outorga (se duas ou mais empresas apresentarem o menor preço de tarifa proposto, o desempate ocorrerá no maior valor de outorga – que é o montante que será feito ao governo do Estado).
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MANIFESTAÇÕES
Para Issur, “com as novas praças de pedágios, o governo aumentará de forma indireta ainda mais a carga tributária, mesmo que os gaúchos já figurem entre os maiores pagadores de impostos do País”. No projeto apresentado em parceria com o BNDES, há questões importantes a serem discutidas, diz o deputado. O pedagiamento da RS-118 é uma delas, destacou. “Depois de quase 20 anos de construção da estrada que consumiu mais de R$ 400 milhões dos cofres públicos, dos quais os gaúchos ainda têm que pagar o último empréstimo, de R$ 131 milhões tomados em 2019 para reinício das obras pelo atual governo, o Piratini propõe sua entrega à iniciativa privada”. Outro ponto, lembrou o parlamentar, “é que em nenhuma das 22 praças de pedágios há previsão de construção de ciclovia, simplesmente ignorando este modal para o futuro das estradas gaúchas. Fechar os olhos para esta realidade é não enxergar que a cada dia mais e mais pessoas fazem da bicicleta instrumento de lazer, integração, turismo e trabalho”.
O fim das isenções também é um problema, enfatizou o deputado. “Moradores de cidades que sediarão pedágios terão descontos pífios; para ter 20% de abatimento na tarifa, terão que comprovar o uso da rodovia pelo menos 20 vezes ao mês, o que inviabiliza para a maioria da população qualquer desconto”, define.
AMPARA
O prefeito de Parobé e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Paranhana (Ampara), Diego Picucha, disse que lamentava a falta de transparência e de diálogo do governo. “Mais uma vez o governo prefere não dialogar. A Ampara reúne seis municípios e o governo propõe a instalação de três novos pedágios em um raio de 20 quilômetros. É um absurdo!”.
Entre as propostas da Ampara para o Plano de Concessão de Rodovias está a inclusão da pavimentação de Riozinho a Maquiné; a instalação de apenas um pedágio na RS-020; e a manutenção do pedágio da RS-239 em Campo Bom.
VALES DO CAÍ E TAQUARI
Alfredo Machado, prefeito de Capela de Santana, disse que a Administração está em tratativas para desapropriação de uma área de terra no quilômetro 25 da RS-040, para instalação de um centro logístico. No local, o governo projeta a instalação do pedágio. “Não aceitamos este retrocesso para Capela de Santana. Há 25 anos o município está sendo lesado pelo pedágio de Portão, pois não temos isenção. Queremos que o governo estadual nos respeite. Não aceitamos medidas sorrateiras. O pedágio constava no site Parcerias do governo do Estado para Montenegro e, de uma hora para outra, foi alterado para Capela de Santana”, recordou.
O presidente da Câmara de Vereadores, Oziel Rangel, destacou que o município é totalmente contrário ao pedágio na RS-240. “Somos um município pobre e que carece da atenção do Estado; não precisamos de pedágio”.
Kiko Hoff, prefeito de Portão e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Caí (Amvarc), disse que há unanimidade contra a instalação de pedágios. “Ninguém quer o pedágio. Como pode o governo querer enfiar goela abaixo o que ninguém quer? É preciso fazer gestão, cortar despesas. É um absurdo a forma como está sendo feito. A isenção é necessária a todos moradores e empresas para não atrapalhar o desenvolvimento do município. Pedágio tem que estar em divisa de município, fora de área urbana”.
Os vereadores de Portão, Roberto Leitão e Dioni Bandeira, disseram que, apesar do pedágio estar instalado há 20 anos no município, a cidade luta há anos por passarelas e outras melhorias. “O pedágio não nos traz nada de bom; a cidade ficou dividida e aguarda as contrapartidas do pedágio há anos”, lembraram.
O líder comunitário Diego de Souza Bonini (Boni), destacou que mora no desvio do pedágio de Portão e conhece os problemas causados pela praça há 25 anos. “O pedágio isola as cidades e divide comunidades. Há muitos anos lutamos contra a praça de Portão e pela construção de contrapartidas, como uma passarela, que é aguardada há seis anos pelos portonenses”, definiu.
Luciano Moresco, vereador de Encantado, manifestou-se contra o valor de outorga das concessões. “Isso é tributar novamente o cidadão; “É inominável esta situação”, apontou.
REGIÃO METROPOLITANA
Falando em nome das entidades que lideram o Movimento RS-118 Sem Pedágio, Milton Pires, presidente da CDL Viamão, destacou que o município tem experiência negativa com pedágio. “Tivemos um na RS-040 e não nos ajudou em nada, pelo contrário. Viamão e Alvorada estão entre os menores PIB´s do Estado. Aqui temos carência de desenvolvimento; menor índice de investimento e poucas indústrias. Ao invés de trazer propostas para o desenvolvimento das cidades que utilizam a RS-118, infelizmente o governo quer nos presentear com um novo pedágio”.
