A ação faz parte do eixo de desburocratização do programa cidade empreendedora
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O município de Canela intensifica o trabalho para tornar-se cada vez menos burocrático e, assim, atrair mais investimentos e novos negócios. Com o apoio da consultoria do programa Cidade Empreendedora do Sebrae, representado por Patrícia Moraes, representantes da Fazenda, Desenvolvimento, Meio Ambiente e Saúde trabalharam na manhã de hoje (22.7), do processo de classificação das atividades econômicas de baixo, médio e alto risco em adesão à Lei de Liberdade Econômica. Com isso, poderão ser definidas as atividades econômicas consideradas de baixo risco no município e que estarão dispensadas de alvará e licença prévia para funcionamento, o que estimula a abertura de novos negócios e a formalização dos empreendedores.
A consultora do Sebrae Patrícia Moraes destaca que “a Lei da Liberdade Econômica reconhece a boa-fé do cidadão com a permissão da atividade comercial com mais agilidade e menos burocracia”, mas os municípios precisam se adaptar às novas regras e atualizar as tabelas de acordo com a realidade local para poderem usufruir dessa vantagem. “O programa Cidade Empreendedora apoia os municípios na construção da sua versão da lei de liberdade econômica e na sua regulamentação”, acrescenta.
Foto: André Fernandes
