Canela,

28 de julho de 2024

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PATRAM autua arrendatário que arou campo sem autorização

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Na tarde de quinta-feira (19), policiais militares do 2º Pelotão de Policiamento Militar Ambiental de Canela, lavraram ocorrência por conversão de campo nativo em lavoura, fato constatado em vistoria na localidade de Lajeado Grande, interior do município de São Francisco de Paula.

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Com a identificação do suspeito, e a não apresentação da autorização necessária, a guarnição lavrou boletim de ocorrência responsabilizando criminalmente o arrendatário da propriedade rural. Além da possível penalização na esfera crime, a prática de arar campo nativo sem autorização, pode gerar auto de infração, onde o órgão ambiental competente pode arbitrar, conforme levantamento de danos, valor monetário correspondente ao tamanho do prejuízo causado ao meio ambiente.

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Configura-se assim processo na esfera administrativa, e as infrações convertidas em multas, atingem R$1.000,00, por hectare, podendo ser este valor aumentado caso tenham sido afetadas, como por exemplo, áreas de preservação permanente.