Trabalhos serão realizados por profissionais voluntários
Nas próximas semanas a Casa Vitória inicia as atividades com um “projeto-piloto”, dando seguimento a sua principal missão: acolher as mulheres vítimas de violência de Canela.
A inauguração do espaço aconteceu na última sexta-feira (27.8), numa solenidade restrita com a presença de autoridades. Na segunda-feira (31.8), foi a fez dos vereadores conhecerem o espaço e na terça-feira (31), a imprensa. O Promotor Dr. Paulo Eduardo de Almeida e José Ernesto Marino Neto, um dos sócios investidores do Instituto Laje de Pedra, também estiveram no abrigo.
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O secretário de Obras, Luiz Cláudio da Silva, liderou a reforma do espaço, que era uma igreja, e com sua equipe transformou o prédio em uma aconchegante residência. “Estou muito feliz em participar deste trabalho que contou com a ajuda de muitas empresas e muitas pessoas da comunidade, as quais agradeço imensamente” falou.
Anne Grahl Müller, presidente da OAB Canela e Gramado destacou que a entidade auxiliou no espaço com os recursos oriundos de um brechó, tendo apoio da loja Segunda Gracia. A OAB – subseção Canela Gramado seguirá engajada no projeto dando suporte voluntário às vítimas, que antes da audiência do processo, oriunda da medida protetiva, receberão esclarecimento de seus direitos, e como proceder para assegurá-los, gerando assim uma segurança e empoderamento feminino para mudança do cenário de violência doméstica atual.
A Dra. Simone Chalela, juíza da 2ª Vara Judicial da Comarca de Canela reforçou que a Casa Vitória é muito mais que um local de acolhimento, será um espaço de atendimento, ressocialização e possibilidade de ressignificação, através do auxílio de uma equipe
multidisciplinar. “Será uma ajuda necessária para romper o ciclo de dependências psicológicas ou financeiras, e mudar percepções de vida, incentivando as mulheres a ocuparem seus locais de fato e de direito na sociedade, através da independência, autonomia e protagonismo feminino”, completou a juíza.
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A diretora de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Sul, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Bianca Feijó, declarou que “é incrível o poder que tem uma rede bem estruturada movendo vários agentes da nossa sociedade em prol de uma causa. Estou simplesmente apaixonada pelo local e realizada em saber que mulheres em uma situação tão vulnerável quanto a da violência doméstica serão recebidas de forma tão aconchegante. Parabéns a todos os envolvidos na construção dessa casa. Não tenho dúvidas de que ela mudará a realidade de muitas mulheres e levará o Município a um outro patamar no enfrentamento à violência doméstica no Estado”.
O prefeito Constantino Orsolin disse estar feliz com a união de esforços para a construção da casa, adquirida pelo Município, após apontamentos do Ministério Público e solicitações do Poder Judiciário. “É um trabalho de equipe, sério, que demonstra a maturidade dos poderes em Canela. Essa união traz benefícios para toda população, a exemplo da Casa Vitória que vai atender mulheres vítimas de violência. Tenho certeza de que juntos vamos deixar muitos outros legados para Canela”, frisou. Orsolin, que também relembrou de toda a caminhada até a concretização da Casa Vitória, agradeceu novamente a todos os envolvidos. “A gente fala com o coração, e este trabalho é o resultado de todo um esforço que agora se torna realidade”, finalizou o chefe do executivo.
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Em Canela, no ano de 2020, 142 mulheres foram ameaçadas, 119 sofreram lesão corporal, oito foram estupradas, houve um registro de feminicídio consumado e um registro de tentativa de homicídio. Os dados, atualizados em 2 de junho de 2021 são um alerta de que algo é preciso ser feito para acabar com estas estatísticas ou, pelo menos amenizar estes registros.
Neste viés, em 7 de agosto de 2006 foi promulgada a Lei n° 11.340, intitulada Lei Maria da Penha, criando mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, dando maior notoriedade aos inúmeros casos de violência que as mulheres sofriam caladas, por décadas, dentro de suas casas.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) prevê como tipos de violência:
Física – tapas, empurrões, chutes, puxões de cabelo, sacudões, socos e arremesso de objetos.
Psicológica – humilhações, ameaças, manipulações, impedimento de contato com amigos ou familiares.
Sexual – toques, carícias não desejadas, impedir uso de métodos contraceptivos e obrigar a ter relações sexuais.
Moral – fazer críticas mentirosas e rebaixar a mulher.
Patrimonial – não permitir que ela trabalhe e privar de bens ou dinheiro.
PANDEMIA AGRAVOU NÚMERO DE CASOS
Em decorrência da pandemia mundial da COVID-19, iniciada em 2020, os casos de violência doméstica aumentaram de forma vertiginosa criando demandas a esfera municipal no atendimento destas vítimas que, em grande parte, saem de suas casas após a violência sofrida, registram a ocorrência e ficam sem ter um local adequado para se alojarem com os filhos até a possibilidade de retomada ao lar familiar em segurança, o que ocorre com o afastamento do agressor.
Os processos baseados na Lei Maria da Penha são de competência da 2ª Vara Judicial de Canela, onde atua a juíza Simone Chalela, que com a servidora assistente social Aneline Schimitt, idealizou a Casa Vitória, uma rede de apoio especializada no acolhimento de mulheres vítimas de violência e, nos casos necessários, o devido abrigamento e prestação de apoio psicológico, social e jurídico.
A juíza apresentou dados de julho/2021, onde tramitam 204 medidas protetivas e ingressam por mês de 25/35 novas demandas. É um cenário estridente no município de Canela, demanda que diariamente chega na assistência social, mas dentre tantas outras, atualmente não tem um atendimento especializado.
CASA VITÓRIA
O espaço tem como pilares o Respeito, a Igualdade e o Valor da Mulher. O objetivo é receber mulheres vítimas de violência doméstica, prestando um serviço especializado com o acolhimento, realização de avaliação psicológica e social, além de assessoria jurídica e averiguação da necessidade de abrigamento da vítima e filhos. Existindo esta necessidade, a vítima e filhos serão direcionados a Casa Vitória para que recebam vestuário, kit higiene, alimentação e hospedagem até que possam retornar ao lar em segurança, após o afastamento do agressor.
A acolhida da vítima será pautada no fortalecimento feminino, para que a mulher consiga romper o vínculo de dependência com o agressor; na oferta de oficinas de capacitação para obtenção de renda (ofertadas a todas as vítimas que desejarem, independentemente de estarem abrigadas); acompanhamento psicológico para romper vínculos de violência e encaminhamento aos devidos programas municipais de assistência.
O acolhimento incentivará a independência, autonomia, e protagonismo feminino. A vítima receberá também apoio jurídico (parceria com a OAB Subseção Canela Gramado).
INFRAESTRUTURA
O imóvel onde a Casa Vitória realizará suas atividades é de propriedade da Prefeitura Municipal, a qual também terá em seu escopo a guarda, responsabilidade com água, luz e transporte. O espaço conta com sistema de câmeras (parceria com a Brigada Militar); quartos respeitando a individualidade de cada família; sala de acolhimento com equipe técnica; cozinha/lavanderia; banheiros; sala de entretenimento infantil; sala de TV; e disponibilidade de transporte nos casos de deslocamento da vítima. A casa de acolhimento prevê o atendimento de até 15 mulheres, em funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia, sob plantão.
QUER AJUDAR?
A comunidade, outras entidades e empresas podem ajudar através de doações. Basta entrar em contato através do e-mail: [email protected] ou telefone (54) 9 9181-3052.
Como funcionará o encaminhamento das mulheres vítimas de violência doméstica?
São duas frentes a partir do Registro de Ocorrência Maria da Penha: as que precisam de abrigamento e as que não precisam de abrigamento.
Não necessitando de abrigamento:
– Receberá consulta psicológica na Casa Vitória;
– Avaliação psicológica, social e jurídica;
– Receberá acompanhamento na audiência da medida protetiva;
– Inclusão nas oficinas da Casa Vitória visando inserção no mercado de trabalho.
Necessitando de abrigamento:
– Encaminhamento junto dos filhos para a Casa Vitória;
– Receberá roupas, kit higiene e avaliação familiar;
– Enquanto na Casa, as vítimas receberão alimentação, cuidados, consultas psicológicas, assessoria jurídica e participação em oficinas;
– Com o afastamento do agressor, a vítima retorna a sua residência em segurança.
Em caso de violência doméstica, acione a Delegacia da Mulher:
(54) 3278-0032 – horário comercial
Disque 190 – 24 horas
Fotos: André Fernandes
