O que existe é uma ação judicial da Prefeitura contra as empresas que construíram residencial Ilse Schaeffer
Estava este jornalista em audiência com o Ministério Público de Canela, tratando de duas matérias especiais que vão ao ar na próxima semana, sobre ações civis públicas que serão movidas para apurar responsabilização em assuntos de extremo interesse do canelense, quando surgiu o tema Rui Vianna Rocha.
Tanto o promotor Paulo Eduardo de Almeida Vieira, quanto o secretário de diligências Marcelo Almeida, desconhecem qualquer expediente na promotoria de Canela que trate do asfaltamento da via.
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“Não há absolutamente nada no MP que tenha relação com aquela rua”, disse o promotor, “menos ainda determinação para que alguém asfalte ou não. O Ministério Público não tem este poder de determinar nada, seja a entes públicos ou pessoas físicas”.
O secretário de diligências, Marcelo Almeida, complementou a informação, dizendo que quem poderia responsabilizar alguém é o Judiciário, mas que nenhuma ação neste sentido partiu do MP. “O que existe é um Termo de Ajustamento de Conduta quanto à regularização do loteamento Edgar Haack, mas que nada tem a ver com a pavimentação da Rui Vianna Rocha”.
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Chequei, então, com o secretário de Obras, Luís Cláudio da Silva, o Ratinho, o que estava acontecendo.
O que ocorre é que as duas empresas que construíram o condomínio Ilse Schaeffer receberam isenção em taxas e outras contribuições municipais e, em contrapartida, deveriam realizar a pavimentação asfáltica da Rui Vianna Rocha. Como não fizeram, a Prefeitura ajuizou ação para que as empresas cumprissem com o compromisso e é esta ação que espera decisão judicial.
Fotos: Reprodução
