Município cria área de preservação na região do Caracol e estuda municipalização do saneamento
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A concessão do Parque do Caracol para a iniciativa privada vem gerando desconforto entre o Município de Canela e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Na semana passada, o Estado publicou um chamamento para consulta pública, já com modelo do edital de concessão do Caracol, em bloco com o Parque de Tainhas, em São Francisco de Paula, e também do modelo do contrato.
A abertura da consulta pública causou surpresa na Prefeitura de Canela. “O combinado era que Canela participaria da construção do edital”, disse o prefeito Constantino, que foi avisado da publicação no Diário Oficial do Estado por um conhecido.
Com a atitude do Governo, o prefeito, acompanhado do secretário de Governo, Marcelo Savi, visitou lideranças de seu partido, o MDB, com o argumento de que os pedidos de Canela não foram atendidos. Em ato sequente, o Estado suspendeu o edital de concessão, por prazo indeterminado, para realizar ajustes.
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Decreto Municipal cria Área de Proteção Ambiental
Ainda na semana passada, a Prefeitura de Canela emitiu decreto municipal que cria uma Área de Preservação Ambienta – APA de Proteção dos Corredores de Biodiversidade de Canela. Segundo o secretário de Meio Ambiente, Jackson Muller, “estudos anteriores, como para a implantação do Skyglass e revisão do plano diretor da cidade, mostraram que mantém 27% da sua cobertura vegetal natural, a maior parte localizada nas bordas do Rio Cai e de seus afluentes”.
Com isso, áreas como o Vale da Ferradura, paredões e encostas do Arroio Caracol, além de todo o percurso do Rio Caí, dentro de Canela, passam a ser protegidas pelo decreto, que deve ser enviado para a votação na Câmara de Vereadores e virar lei na próxima semana.
A criação da APA tem o objetivo de disciplinar a forma de uso e ocupação do solo e compatibilizar o uso sustentável dos recursos naturais, assim, qualquer empreendimento ou construção nestas áreas, deve ser aprovado pelo setor de meio ambiente da Prefeitura, o que inclui as reformas previstas para o Parque do Caracol, após a concessão.
A APA terá um conselho consultivo e deliberativo, com participação popular e quaisquer atividades dentro dos seus limites, desde que de acordo com os objetivos e o plano de manejo da unidade de conservação, dependerá de Licenciamento Ambiental e das obrigações estabelecidas pelo Poder Público Municipal, ficando sujeitas às condições e restrições por este estabelecidas.
Decreto exige adequação da concessão às normas municipais
“O Governo do Estado sempre deixou claro que o Parque é sua propriedade, a partir de agora, estamos deixando claro que esta propriedade está dentro do território canelense e que seu uso deve respeitar as normas municipais e a vontade do povo canelense”, disse o prefeito Constantino.
O secretário Municipal de Governo, Marcelo Savi, reiterou que Canela não é contra a concessão do Caracol para a iniciativa privada, mas que o Município quer justiça na distribuição dos resultados e que a cidade exige respeito por parte do Governo do Estado.
“Sabemos que a gestão de um parque turístico deve ser feita pela iniciativa privada, apoiamos a concessão, mas não vamos admitir perdas e passar um cheque em branco ao Governo do Estado”, finalizou Constantino.
Ainda, dentro do desconforto gerado na relação com o Estado, Canela estuda a municipalização do abastecimento de água e do tratamento de esgoto, hoje feitos pela Corsan (leia mais), que foi colocada a venda pelo governador Eduardo Leite.
LEIA O DECRETO MUNICIPAL Nº 9.207, que dispõe sobre a Criação da Área de Proteção Ambiental APA Corredores de Biodiversidade de Canela, e dá outras providências.
