O Plenário Julio Floriano Petersen sedia a partir das 15 horas da quinta-feira, dia 28, a sessão extraordinária para votação do Projeto de Lei Ordinária 67/2021, que visa a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampido e de artifícios em Gramado. A proposta também desautoriza o uso de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.
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A proposta do Projeto de Lei é aumentar a tolerância de 55 para 100 decibéis de limite, à distância de 100 metros da deflagração dos respectivos fogos. Excetuam-se da regra os fogos de vista – que são os que produzem efeitos visuais sem estampido. O Projeto de Lei do Executivo sugere, ainda, que seja estendida a liberação da soltura dos fogos para o setor privado e para pessoas físicas.
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A participação presencial da comunidade na sessão é permitida. A população também pode acompanhar a transmissão ao vivo por meio do Facebook (facebook.com/camara.gramado) ou do Youtube da Câmara (youtube.com/camaragramado). Mais informações e questões podem ser enviadas via WhatsApp: (54) 3295-7000.
Foto: Paulo Vargas/Divulgação
