Canela,

4 de julho de 2024

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Ministério Público realiza vistorias nas ETEs de Canela

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Na tarde da última sexta-feira (05), o Promotor de Justiça de Canela, Dr. Paulo Eduardo de Almeida Vieira, e o Oficial do Ministério Público, Marcelo S. Almeida, com o apoio da PATRAM e o auxílio do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Dr. Jackson Müller, realizaram vistorias em algumas das novas estações de tratamento de esgotos de Canela, a exemplo da localizada no Chacrão, na vila Miná e no lago nas proximidades do quartel dos Bombeiros.

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As melhorias nessas estações de tratamento de esgotos, seja pela sua reforma com o implemento de novas tecnologias, seja pela construção de novas unidades mais modernas, são frutos do constante trabalho desenvolvido pelo Ministério Público em Canela nas questões afetas ao saneamento.

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Cabe lembrar que o MP já ajuizou ação civil pública em face da Companhia de saneamento (CORSAN), na qual restou determinada a suspensão da cobrança pelo tratamento de esgoto, porquanto cobrava uma taxa dos munícipes mas não realizava o serviço; uma ação penal onde a mesma Companhia foi condenada pelo crime de poluição ambiental; dois termos de ajustamento de conduta celebrados com o Município, a fim de que este, na condição de poder concedente, passasse a exigir de forma efetiva da Concessionária as melhorias necessárias tocante ao serviço de tratamento de esgotos; e ainda mantém um procedimento administrativo permanente para acompanhamento das políticas públicas voltadas ao saneamento em Canela.

Passo seguinte, no próximo dia 11, na sede da Promotoria de Justiça de Canela será realizada uma audiência com a CORSAN e com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com o objetivo de se estabelecer um cronograma factível de ações no sentido de reduzir próximo ao ponto ótimo de poluição os lançamentos das ETEs administradas pela Companhia ainda em funcionamento, estabelecer o seu fechamento e as compensações e colocar em funcionamento as ETEs em construção, as quais têm previsão de proporcionar o tratamento de pelo menos 60% do esgoto na cidade, lembrando que atualmente esse percentual é de cerca de 12%.