Uma taxa extra para cada veículo que ingressar em Gramado: este é o propósito do Projeto de Lei Complementar 05/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, em que é prevista a instituição de uma cobrança àqueles visitantes de passagem que circularem por mais de uma hora no perímetro de Gramado.
Apesar de incluir exceções (como carros licenciados na vizinha Canela, ambulâncias e carros-fortes, por exemplo), o Projeto de Lei da Prefeitura projeta uma cobrança que varia de R$ 5 (para motocicletas) até R$ 80 (para ônibus e caminhões). Esta cobrança é nominada como Taxa de Proteção Ambiental (TPA) – e está tramitando na Câmara Municipal desde o dia 5 de novembro.
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Diante deste cenário, a presidência do Poder Legislativo de Gramado, na posição do vereador Professor Daniel (PT), posiciona-se de forma contrária a esta proposta de Lei. “Nós sugerimos que, no mínimo, o Executivo faça a retirada do PLC. Nós não podemos permitir que esta cobrança entre em vigor, especialmente frente ao momento inapropriado de pandemia que vivemos. Ainda há questões econômicas, sociais e sanitárias que preocupam a região. A maioria dos empresários, inclusive, trabalha para se recuperar dos impactos gerados pela Covid-19”, assinala o parlamentar em coletiva de imprensa promovida na sede do Legislativo na manhã desta sexta-feira, dia 12.
Ou seja: na opinião de Professor Daniel (PT), embora haja um contexto delicado social e economicamente, o governo de Gramado pretende cercear os direitos de todo cidadão e de toda cidadã transitarem pelo município que mais atrai visitantes no Sul do Brasil – e um dos que mais recepciona turistas em todo o país. “Este Projeto de Lei não foi discutido, dialogado com a comunidade. Inclusive, há forte rejeição de moradores, empresários e até de visitantes quanto a esta proposta. O que estão querendo implantar em Gramado é um ‘tarifaço‘”, pontua.
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Um município democrático
Além da preocupação econômica, a TPA fere o princípio que Gramado reiterou nas mais de seis décadas de sua história: receber a todos e a todas com hospitalidade, zero e qualidade impecável. “Nós queremos o maior número de pessoas aqui, confraternizando conosco e desfrutado de tudo que nosso município oferta. A cidade é de todos, é democrática. Queremos o turista que vai investir valores significativos, mas também queremos aqueles que passarão apenas o dia em nossos pontos turísticos gratuitos. Nós não podemos criar barreiras e selecionar quem queremos que entre em Gramado“, assegura o vereador.
Repercussão negativa
O PLC, na opinião do presidente do Legislativo, traz um caráter arrecadatório e não de política pública – visto que se trata da Taxa de Proteção Ambiental. Junto a esta proposta, ainda tramita o Projeto de Lei Complementar 06/2021, que altera o Código Tributário Municipal. “A repercussão, caso os projetos sejam aprovados, será extremamente negativa. Ambas as propostas atingirão toda a comunidade, os trabalhadores, os empresários. Não podemos permitir!”, garante.
