A entrega dos cartões iniciou dia 16.11 e segue até o dia 26.11 na agência do Banrisul
A Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Habitação, através do Comitê Gestor do Programa Bolsa Família, traz informações pertinentes ao auxílio estadual Devolve ICMS que beneficiará mais de 1500 famílias só em Canela.
RECEBA GRATUITAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS NO SEU WHATSAPP
O Devolve ICMS, que como o nome, visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. Por isso, famílias do RS cadastradas no CadÚnico que possuam renda mensal de até três salários-mínimos nacionais ou renda per capita de até meio salário-mínimo, desde que recebam Bolsa Família ou tenham algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular, tem direito ao auxílio.
Não é necessário realizar nenhum tipo de cadastro para participar do programa Devolve ICMS, basta ser integrante do Cadastro Único e atender aos requisitos do programa, fica está automaticamente inscrito.
RECEBA AS NOSSAS NOTÍCIAS AGORA TAMBÉM PELO TELEGRAM
O benefício somente poderá ser utilizado por meio do cartão BanriCard na modalidade débito em estabelecimentos comerciais que possuem a máquina Vero Banrisul.
Retirada dos cartões:
Os cartões deverão ser retirados no Banrisul, e será por ordem alfabética do titular do cartão por data:
16/11: letras A, B
17/11: letras C, D
18/11: letras E, F, G
19/11: letras H, I, J
22/11: letras K, L
23/11: letras M
24/11: letras N, O, P, Q, R
25/11: letras S, T, U
26/11: letras V, W, X, Y, Z
Não é preciso ter conta bancária no Banrisul. A ida ao banco é feita apenas para a retirada do cartão, pelo titular. Importante observar a data da retirada, caso não haja o comparecimento do titular tem que aguardar o fim de todo o cronograma, depois do dia 26.
Após retirar o cartão e assinar o termo de adesão no banco, o cidadão poderá começar a utilizá-lo a partir de 15 de dezembro, quando os créditos serão feitos pelo Estado.
O Programa
O programa é uma iniciativa do governo do Estado do RS, e inicialmente abrange cerca de 432 mil famílias que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagas em quatro parcelas anuais de R$ 100,00.
A iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos.
A medida também incentiva a cidadania fiscal, porque quanto mais notas fiscais são emitidas, mais cresce a arrecadação do Estado.
O Devolve ICMS será viabilizado por meio de recursos próprios do caixa do Estado.
Mais informações:
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
Rua Augusto Pestana 455
Fone 3282-5140
whatsapp (54) 992142688
E-mail [email protected]
CRAS CANELINHA
Avenida Cônego João Marchesi 420
Fone 3282-2511
whatsapp (54) 996278895
E-mail [email protected]
CRAS SANTA MARTA
Rua: Rua da República -134
Bairro – Santa Marta
Fone 3282-2510 whatsapp
(54)991413739
E-mail: [email protected]
Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini
