A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 13, o Projeto de Lei 103/2021, que estima a receita e fixa a despesa de Gramado para o exercício financeiro de 2022. A proposta consiste na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O Projeto de Lei 103/2021 tem a intenção de regular os orçamentos dos poderes de Gramado, seus fundos, órgãos e entidades. O ciclo financeiro começa pelo Plano Plurianual, que inclui as metas e os objetivos de investimentos do governo para os próximos quatro anos – ou seja, de 2022 a 2025.
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A receita corrente para o ano de 2022 está estimada em R$ 329 milhões, já descontadas as deduções. Deste total, R$ 151,3 milhões são de taxas, impostos e contribuições de melhorias: o que inclui o IPTU, com R$ 50,3 milhões; o ISS, com R$ 46,9 milhões; e o ITBI, com R$ 27,4 milhões.
Ainda estão incluídas as receitas patrimoniais decorrentes de aplicações financeiras e das concessões do município, que somam R$ 4,3 milhões. A receita corrente líquida de 2022 também contabiliza as transferências, que consistem em recursos estaduais e federais que Gramado tem participação, no total de R$ 138 milhões.
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A despesa fixada, por sua vez tem como limite a estimativa da receita – distribuída nos programas aprovados no Plano Plurianual e de acordo com as prioridades estabelecidas para o exercício. A projeção para 2022 é de R$ 329,7 milhões – sendo R$ 284,9 milhões para a Prefeitura de Gramado, R$ 36,8 para a Gramadotur e R$ 8 milhões para a Câmara de Vereadores.
Emenda
Também foi aprovada (por cinco votos a quatro) a emenda modificativa de autoria das bancadas do MDB e do PT, em que os parlamentares sugerem o acréscimo de R$ 500 mil ao orçamento da Câmara de Vereadores de Gramado.
Foram favoráveis os vereadores Celso Fioreze (PSDB), Cícero Altreiter (MDB), Renan Sartori (MDB) e Rodrigo Paim (MDB). Foram contrários os parlamentares Ike Koetz (Progressistas), Joel Reis (Progressistas), Neri da Farmácia (Progressistas) e Rosi Ecker Schmitt (Progressistas). Em função do empate, o presidente Professor Daniel (PT) votou favorável.
Fotos: Paulo Vargas/Divulgação Câmara de Vereadores
