Nesta semana, a Presidente da Câmara de Vereadores de Canela, Emilia Fulcher, encaminhou as suas Emendas Impositivas e da Bancada do Republicanos. A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições.
O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os vereadores, sendo ainda, admitida a emenda parlamentar coletiva, em caso de os vereadores entenderem que determinada instituição ou investimento necessite de um aporte maior. Lembrando que, conforme a Constituição Federal, todas as emendas devem ser compatíveis com o plano plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Neste ano os valores ficaram de R$ 248.555,25 para Emendas Impositivas Individuais, e R$ 207.129,37 para Emendas de Bancadas. Abaixo, seguem as instituições e valores que serão beneficiados pela vereadora Emilia e pela Bancada do Republicanos.
Hospital de Caridade de Canela:
Emenda Impositiva Individual: Tendo em vista a pandemia ocasionada pelo COVID-19 e a notoriedade de maior investimento na área da saúde, necessitando desta forma que todos os recursos possíveis sejam aplicados na área da saúde, destina-se a emenda impositiva para a compra de exames e cirurgias de alta complexabilidade no âmbito Hospitalar Hospital de Caridade de Canela, visando ações de saúde ligadas à proteção da comunidade canelense.
Destino R$ 124.277,62.
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Delegacia de Polícia:
Emenda Impositiva Individual: Tendo em vista a necessidade de reformas e manutenção do prédio onde funciona o Plantão da Delegacia de Polícia Civil, e também podendo ser utilizado também como custeio para despesas de compra de materiais diversos da Delegacia de Polícia Civil.
Destino R$ 50.000,00
Rua Beco dos Perotos
Emenda Impositiva Individual: Tendo em vista a necessidade de asfaltamento da Rua Beco dos Perottos, que se denominará a Rua Temístocles Perotto com extensão de 100 metros.
Destino R$ 74.277,62
Hospital de Caridade de Canela
Emenda de Bancada: Tendo em vista a pandemia ocasionada pelo COVID-19 e a notoriedade de maior investimento na área da saúde, necessitando desta forma que todos os recursos possíveis sejam aplicados na área da saúde, destina-se a emenda impositiva para o custeio dos serviços na área da saúde no âmbito Hospitalar do Hospital de Caridade de Canela para a compra de equipamentos cirúrgicos, visando ações de saúde ligadas à proteção da comunidade canelense.
Destino R$103.564,69.
Oásis Santa Ângela
Emenda de Bancada: A presente emenda busca disponibilizar verba para o Instituto Filhas de Santa Maria da Providência, inscrita no CNPJ: 31.916.600.0002/09, atualmente é a única instituição que presta o serviço na modalidade I.L.P.I. – Instituição de Longa Permanência para Idosas, no Município de Canela para fins de fomentar as despesas de custeio da entidade. Desta forma, requer-se a disponibilização da verba para essa finalidade.
Destino R$103.564,68.
