Os números dos indicadores da violência contra a mulher – Lei Maria da Penha, divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do estado revelam que ainda há muito trabalho a ser realizado quanto à conscientização da não violência, respeito e apoio à mulher. No comparativo com o ano de 2020, há uma pequena queda nos números, mas, mesmo assim, continuam significativos.
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Voltando o olhar para Gramado e Canela, os registros também assustam. Tomado como base o ano de 2021, 171 mulheres foram ameaçadas em Canela e 70 em Gramado; 106 sofreram lesão corporal em Canela e 58 em Gramado; 16 mulheres foram estupradas (incluindo vulneráveis) em Canela e duas em Gramado; houve registro de um feminicídio em Canela, não houve registro em Gramado; houve três tentativas de feminicídio em Canela, não houve registro em Gramado.
“Estes são números registrados, fora aqueles em que há medo da vítima e os casos ficam silenciados. Por isso é necessário trabalho constante de conscientização e de apoio às mulheres para que elas saibam que têm onde recorrer e pedir ajuda“, destaca a presidente da OAB Subseção Canela Gramado, Anne Grahl Müller.
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Neste sentido, dando continuidade à Campanha “Não é não”, encabeçada pela Comissão da Mulher Advogada da OAB/RS, ainda lá em 2019, a juíza da 2° Vara Judicial de Canela, Simone Chalela, e a OAB Canela Gramado, levantam novamente esta causa na busca de amenizar os números da violência contra a mulher nas cidades de Gramado e Canela.
Mas, na real, como identificar a violência doméstica? Em 7 de agosto de 2006 foi promulgada a Lei n° 11.340, intitulada Lei Maria da Penha, criando mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, dando maior notoriedade aos inúmeros casos de violência que as mulheres sofriam caladas, por décadas, dentro de suas casas.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) prevê como tipos de violência:
Física: tapas, empurrões, chutes, puxões de cabelo, sacudões, socos e arremesso de objetos.
Psicológica: humilhações, ameaças, manipulações, impedimento de contato com amigos ou familiares.
Sexual: toques, carícias não desejadas, impedir uso de métodos contraceptivos e obrigar a ter relações sexuais.
Moral: fazer críticas mentirosas e rebaixar a mulher.
Patrimonial: não permitir que ela trabalhe e privar de bens ou dinheiro.
As voluntárias prestam suporte jurídico às mulheres que necessitam deste apoio na Casa Vitória, entidade localizada na cidade de Canela. Inaugurada no dia 27 de agosto de 2021, a Casa Vitória tem por finalidade receber mulheres vítimas de violência doméstica, prestando um serviço especializado com o acolhimento, realização de avaliação psicológica e social, além da averiguação da necessidade de abrigamento da vítima e filhos. Durante o encontro, elas alinharam ações e compartilharam dados sobre violência contra a mulher.
“Embora já tenha acabado oficialmente no Estado, a Campanha ‘Não é Não’, é sempre atual e vale ser lembrada, já que depois do não, tudo é assédio. Por isso, importante conscientizar homens e mulheres sobre a importância de respeitar os direitos e os limites da liberdade, que termina quando começa a do outro. Para que os números de assédio e as diversas violências de gênero decaiam, precisamos que a sociedade acolha essa ideia e lute pela mesma causa”, destaca a juíza Simone Chalela.
Além de apoio jurídico, as mulheres acolhidas recebem atendimento psicológico e social. Os números da Casa Vitória, de setembro a dezembro/2021, são impactantes, pois cada um representa a história de uma mulher da comunidade:
SETEMBRO: dez vítimas de violência doméstica atendidas (início das atividades em 21 de setembro);
OUTUBRO: 37 vítimas de violência doméstica atendidas e acompanhamento em 18 audiências da Lei Maria da Penha;
NOVEMBRO: 36 novas vítimas de violência doméstica atendidas, acompanhamento em 37 audiências da Lei Maria da Penha, envio de 39 relatórios judiciais e 39 reconsultas de vítimas já atendidas;
DEZEMBRO: 90 vítimas de violência doméstica atendidas, acompanhamento em 36 audiências da Lei Maria da Penha e envio de 59 relatórios judiciais.
Durante todo o período foram realizadas dez buscas ativas nas residências das vítimas; realização de quatro oficinas na sede da Casa Vitória, objetivando o empoderamento feminino; foram ainda abrigadas na Casa Vitória quatro vítimas em situação de risco, as quais não tinham um lugar seguro para se acomodar junto com os filhos, sendo duas vítimas com três filhos cada. No abrigamento, cada mulher, com seus filhos, é acolhida pela equipe técnica, recebe o kit higiene e vestuário, bem como alimentação. Sanadas essas necessidades urgentes, a vítima é avaliada pela equipe para posterior retorno ao lar ou encaminhamento para familiares; cada uma das vítimas foi atendida no mínimo duas vezes, antes da data de sua audiência e terão, em média, quatro atendimentos. Após estes, serão inseridas no Grupo de Apoio da Casa.
A presidente da Associação que administra a Casa Vitória, Manoela Negrelli de Athayde, destaca a importância de Canela ter um local especializado no acolhimento das vítimas de violência doméstica, com uma equipe totalmente feminina preparada para efetuar o acolhimento, escuta, direcionamento para que com o apoio técnico cada vítima receba um olhar específico e auxilio na retomada do protagonismo de sua história e rompimento do ciclo de violência.
“A mulher entende como funciona esse tipo de violência, que na maioria das vezes é feito ‘em nome do amor’. É fundamental para que ela possa compreender que, após o ato/agressão/palavras, virá o arrependimento, promessas, até existir uma nova situação de tensão e nova violência, colocando a mulher sempre como a culpada pelo ocorrido. Com o entendimento do ciclo da violência doméstica a mulher consegue identificar e ver na realidade que está inserida, trabalhando para romper tal vínculo na busca de sua liberdade e respeito”, diz Manoela.
Infraestrutura Casa Vitória
O imóvel onde a Casa Vitória realiza suas atividades é de propriedade da Prefeitura Municipal, a qual também tem em seu escopo a guarda, responsabilidade com água e luz. O espaço conta com sistema de câmeras; quartos respeitando a individualidade de cada família; sala de acolhimento com equipe técnica; cozinha/lavanderia; banheiros; sala de entretenimento infantil; sala de TV; e disponibilidade de transporte nos casos de deslocamento da vítima. A casa, além do apoio especializado, possui estrutura física para o acolhimento das vítimas e filhos, em funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia, sob plantão.
Para sair do papel a Casa Vitória contou com o apoio de diversos parceiros. A comunidade, entidades e empresas podem ajudar através de doações. Basta entrar em contato pelo e-mail: [email protected] ou telefone (54) 99181-3052.
Em caso de violência doméstica, acione a Delegacia da Mulher: (54) 3278-0032 – horário comercial ou Disque 190 – 24 horas
