Vereador captou emenda parlamentar e encaminhou projeto de lei para implantação destes equipamentos em espaços públicos
Um projeto de lei legislativo, de autoria do vereador Felipe Caputo (PSDB), está em tramitação na Câmara de Vereadores de Canela, com o objetivo de instalar de brinquedos adaptados para crianças com mobilidade reduzida ou deficiência em locais públicos e privados de lazer, praças e parques, no Município de Canela.
Segundo o projeto, espaços com até cinco brinquedos devem disponibilizar ao menos um brinquedo adaptado, sendo o número aumentado gradativamente até 20% dos brinquedos, em caso de parques ou praças maiores.
RECEBA GRATUITAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS NO SEU WHATSAPP
Além disso, poder público e espaços privados terão até dois anos para se adaptar à lei, caso seja aprovada. O texto deve ir à votação nos próximos dias.
A justificativa é a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, seguindo lei federal, e atendendo a Declaração Universal dos Direitos das Pessoas Deficientes.
“As crianças com deficiência têm o direito de usufruir das praças e dos parques de diversões para exercer as atividades que lhes sejam permitidas. Porém, devido às limitações de suas condições físicas ou mentais, essas crianças são, em muitos casos, excluídas do ponto de vista social, o que acaba por segregar o acesso e uso desses espaços, não disponibilizando-se brinquedos e equipamentos para os deficientes. A instalação de brinquedos adaptados nos parques de diversões e áreas de esporte e lazer, visa permitir que a criança com deficiência, em geral mais retraída devido à dependência motora ou mental, desfrute do prazer de brincar, o qual possui efeito biológico e psíquico estimulante, contribuindo positivamente para o seu desenvolvimento pessoal”, diz o projeto de lei.
RECEBA AS NOSSAS NOTÍCIAS AGORA TAMBÉM PELO TELEGRAM
Recurso garantido para 10 brinquedos, inicialmente
Além de encaminhar o projeto de lei que institui a obrigatoriedade da instalação dos brinquedos adaptados, Caputo obteve emenda parlamentar do deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB), na ordem de R$ 100 mil, recurso que estará disponível ainda em 2022 para a Prefeitura de Canela, com o objetivo de iniciar a instalação dos brinquedos especiais no Município.
“Este valor poderá custear a instalação de, pelo menos, 10 brinquedos, conforme cotação realizada recentemente, podendo beneficiar até cinco praças públicas em Canela e, consequentemente, a comunidade”, finalizou o vereador.
