Mudança do tipo de atividade licenciada é motivo para interdição imediata do estabelecimento
O Corpo de Bombeiros de Canela realizou uma palestra sobre os tipos de licenciamento de atividades comerciais e quais as consequências de sua mudança, assim como a responsabilidade no caso de acidentes ou sinistros, especialmente em locais que realizam atividades ou eventos que se assemelham à casas noturnas.
A palestra aconteceu na noite de quarta (12), no Teatro Municipal de Canela, com a presença de profissionais do CREA da região, engenheiros, arquitetos, poder público e empresários do ramo da gastronomia, eventos e clubes sociais ou comunitários.
Segundo o tenente Miguel Oliveira, comandante do Corpo de Bombeiros de Canela, qualquer alteração nas atividades de um estabelecimento para atividades de casa noturna, sem a devida regularização, acarreta na imediata interdição, algo como aconteceu há algumas semanas em Canela, em um bar da região central.
“É importante que todos conheçam a legislação e de quem são as responsabilidades, no caso de um acidente ou um sinistro, inclusive penais, e deixar claro que elas vão além do proprietário do estabelecimento, podendo chegar ao proprietário do imóvel, no caso de ele ser alugado, ou do poder público, em caso de cedência”.
A atividade realizada foi no sentido de esclarecer a legislação aos profissionais da área e agir preventivamente na área de casas noturnas ou atividades que envolvem aglomeração de pessoas, como festas e bailes.
Fotos: Reprodução/CB Canela
