Saiba do que Jackson Muller é suspeito e quais são as evidências levantadas na investigação policial
O secretário Municipal de Meio Ambiente de Canela, Jackson Muller, teve seu pedido de relaxamento de prisão negado pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela. Ele foi preso preventivamente no curso da 8ª fase da Operação Cáritas – com foco na Secretaria de Meio Ambiente de Canela, deflagrada na manhã da última quinta (19). Nem mesmo a manifestação do secretário de que irá formalizar ainda hoje seu pedido de exoneração junto à Prefeitura de Canela foram suficientes para o relaxamento da prisão.
Além da prisão do secretário, ocorreram o afastamento de mais cinco servidores e uma série de mandatos judiciais, como busca de documentos e quebras de sigilo. A convicção da Polícia Civil de Canela é que houve um prejuízo milionário aos cofres públicos municipais, favorecimento pessoal de Muller e de pessoas a ele relacionadas, todas em conluio para enriquecer às custas do erário.
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Contratos que somam até R$ 8 milhões estão sob investigação e suspeita, incluindo-se mais de R$ 7,3 milhões em contratos públicos somente nos últimos meses.
Em seis meses de investigação, toda a prova até então produzida, em um trabalho minucioso e técnico da investigação policial, aponta para Muller como o grande maestro de inúmeras fraudes, utilizando-se da função de Secretário do Meio Ambiente para favorecer suas próprias empresas e as pessoas com as quais se relaciona e que são seus sócios.
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Ainda, conforme o despacho do Juíz da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela, Vancarlo Anacleto, no decreto de prisão, “ao que tudo indica, não há fiscalização alguma em todos os procedimentos da Secretaria do Meio Ambiente, que funciona na forma que seu Secretário determina, sem que haja qualquer interferência do Chefe do Executivo ou outro controle pelos órgãos públicos competentes, seja em nível local, seja em nível estadual ou federal”.
A investigação policial aponta irregularidades em três áreas distintas da secretaria: licenciamentos ambientais, coleta de lixo e construção das estações de tratamento de esgoto. A reportagem da Folha teve acesso à parte do processo judicial e detalha, a seguir, como funcionava parte do esquema.
Licenças ambientais
Aqui, a forma de beneficiamento é simples. Nos procedimentos administrativos que tramitam na Secretaria do Meio Ambiente, nos quais o cidadão e o empresário buscam licenciamentos ambientais para obras e empreendimentos, criam-se diversos empecilhos supostamente legais já que os agentes públicos dominam, com maestria, a técnica ambiental, de modo a inviabilizar o andamento dos requerimentos para, então, como solução, sugerir a contratação de empresa especializada para conclusão e, assim, ser possível a liberação das licenças para as obras.
Ocorre que, segundo a investigação, a maioria de tais empresas são do próprio secretário Jackson Muller, tendo como sócios formais seus comparsas.
A investigação policial capta diálogos entre um empreendedor com uma contratada, na qual fica clara a troca de uma empresa local por uma de fora da cidade, mais rápida e mais cara. A funcionária, já investigada na Operação Cáritas envia ao empreendedor: “Essa é a proposta da equipe indicada pelo Jackson”.
Trecho do diálogo entre o empreendedor e a advogada da empresa:
– As vezes a curiosidade mata né. A gente foi perguntar para ele qual é que era uma boa empresa. – finaliza o empreendedor.
Neste esquema que é denunciado à Polícia Civil para que empresas locais tenham seus serviços inviabilizados na cidade, há referência a outras empresas que, em determinado momento, seriam indicadas ilegalmente para munícipes e empreendedores, sempre com a garantia de afastar rapidamente e em definitivo os entraves até então estabelecidos pela Pasta.
Dentre essas empresas cujos nomes são repassados à Polícia Civil estão a Terra Naturis e a Arcamar.
A empresa Terra Naturis é uma das mais indicadas para realizar os serviços de licenciamento ambiental. Conforme a investigação, a proprietária da empresa possui um relacionamento estreito com o secretário Jackson. A evidência mostra que, pelo menos, dois dos veículos de que Jackson Muller tem posse e dirige frequentemente estão registrados formalmente em nome da proprietária da empresa, sendo que ele, inclusive, praticou infração de trânsito como condutor na direção de um dos veículos, além de utilizá-lo, com frequência, em seu deslocamento para Canela, conforme registros da praça de pedágio, já que não reside neste município. Jackson Muller não possui veículo registrado em seu nome desde o final do ano de 2016.
Em outros casos, o secretário de Meio Ambiente de Canela chega a assinar contratos como representante da Terra Naturis, ou analisa estudos, laudos e documentos confeccionados, como em serviços prestados ao Município de Erval Seco, nos quais ele mesmo representa a empresa.
Ainda, como prova, despesas de um dos endereços da empresa, em Porto Alegre, está em nome de Jackson Muller.
Construção das Estações de Tratamento de Esgoto
Em 2020, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente inicia a desmontagem de três estações modulares de tratamento de esgoto na cidade de Alvorada, transporta para Canela e inicia a montagem no Parque do Lago, Vila Miná, ao lado do complexo esportivo São Lucas, e no Chacrão.
A empresa responsável por este serviço é a Arcamar, contratada por inexibilidade de licitação.
Ao investigar a empresa, a Polícia Civil constatou que o endereço da matriz, em Goiânia/GO é, na verdade, uma casa simples de moradia, em um bairro distante do centro, na qual reside uma família há muito tempo, não tendo nenhuma relação com a empresa.
Já a sede da filial da Arcamar, em Novo Hamburgo, fica situada em prédio no centro da cidade, em uma sala ao lado da Ambiética, empresa que pertenceu à Jackson Muller e que hoje está registrada em nome de seus familiares.
A Polícia Civil identificou que apenas a sala que sedia a empresa de Jackson Muller está sendo ocupada, mas que as demais, uma que sedia a Arcamar e outra que sedia uma empresa de gestão de resíduos ambientais, também de propriedade da família do secretário, estão com as portas fechadas, ou seja, sem atividade.
Além disso, a conta de energia elétrica das três salas está cadastrada em nome da empresa de Muller.
Para a Polícia Civil, a situação demonstra forte evidências que, de fato, as denúncias recebidas procedem sendo este mais um ato típico de utilização de empresas laranjas em beneficio próprio.
Os contratos com a Arcamar iniciaram em 2020 e possuem valores que, somados chegam a mais de R$ 2 milhões para os cofres públicos, com os aditivos que em alguns deles são feitos.
Contrato de recolhimento de resíduos sob suspeita
Também o contrato de recolhimento de lixo em Canela está sob suspeita. Segundo a Operação Policial, as denúncias recebidas dão conta que Jackson Muller possui participação na empresa que atualmente é contratada para fazer a coleta de lixo e resíduos no município de Canela, na qualidade de sócio oculto e efetua consultorias.
Também recaem suspeitas quantos aos contratos emergenciais firmados para a coleta de resíduos e sobre o processo licitatório.
